Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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Empresas criam roteiro para orientar o comportamento dos empregados
Lei Anticorrupção entra na pauta de pequenas empresas
Os dois mil funcionários da processadora de pescados Gomes da Costa, com sede em Itajaí, Santa Catarina, têm à disposição, desde 2015, um manual anticorrupção, uma espécie de roteiro de como os empregados devem se comportar no ambiente profissional. O documento, de 20 páginas, adverte que os colaboradores não façam pagamentos a funcionários públicos e devem recusar categoricamente pedidos de dinheiro para obter facilidades para a empresa.
Assim como na Gomes da Costa, o tema corrupção entrou na pauta de preocupações de muitas pequenas e médias empresas do país. Especialistas afirmam que trata-se de um efeito da Operação Lava Jato, combinado com a entrada em vigor da Lei Anticorrupção, que foi regulamentada em 2015, e que prevê punições a empresas apanhadas em atos ilícitos. “Já temos até um departamento de compliance, como nas grandes corporações. Mas, no nosso caso, apenas um funcionário cuida do assunto”, diz Ana Cristina Dias, auditora interna da Gomes da Costa, ao observarque os funcionários são lembrados constantemente sobre o tema ética. Toda vez que acessam seus computadores, por exemplo, recebem uma mensagem sobre conduta e transparência no ambiente de trabalho, além de treinamentos periódicos com vídeos.
Há um movimento crescente dessas pequenas empresas em busca de práticas que possam prevenir desvios de dinheiro, pagamento de propina e de outros atos ilícitos. Essa tendência foi revelada por uma pesquisa global feita pela seguradora Zurich, no ano passado. No Brasil, dos 2,6 mil pequenos e médios empresários consultados, 15% responderam que a corrupção é um dos principais riscos para suas empresas nos próximos meses.
E a preocupação vem crescendo, ano a ano. Na pesquisa anterior, de 2015, 13,5% dos entrevistados apontavam a corrupção como um dos riscos para o negócio. Em 2014, eram 10,5% e, em 2013, apenas 7,2%. Entre os 13 países pesquisados, o Brasil ficou no topo do ranking entre os mais preocupados com a corrupção. No México, por exemplo, só 7% dos pequenos empresários responderam que esse tema causa preocupação na administração de seus negócios. O que causa mais temor aos empresários mexicanos é a falta de demanda do consumidor.“A atenção ao tema da corrupção aparece em todos os países, em menor ou maior grau. Mas, no Brasil, com as ações da Polícia Federal e do Ministério Público na Lava-Jato o tema da corrução veio para o dia a dia das empresas, inclusive das menores”, diz Walter Pereira, diretor de Varejo da Zurich.
Nesse universo de pequenas empresas, há quem ainda esteja dando os primeiros passos, como a fabricante de cosméticos Theraskin, com 360 funcionários, com sede em São Bernardo do Campo, São Paulo. Como movimenta somas elevadas com compras de matéria-prima e embalagens, a empresa viu a necessidade de buscar mecanismos para tornar mais transparentes as negociações evitando condutas impróprias. “Estamos iniciando esse trabalho com a montagem de um manual de conduta. Por ora, estamos nos prevenindo, já que desvios sempre podem acontecer”, conta o gerente financeiro da empresa, José Maria do Carmo, lembrando que até agora nenhum problema foi detectado.
Para o professor da Fipecapi, Ariovaldo dos Santos, uma forma de melhorar a transparência das empresas, de qualquer tamanho, seria criar uma regra no Bndes obrigando todas as companhias que tomassem empréstimos a divulgar informações de suas operações, seja na internet ou em balanços. “Mesmo algumas empresas grandes, que tomam recursos no banco de fomento, não divulgam seus balanços. Isso deveria ser obrigatório e aumentaria a transparência de pequenas, médias e grandes empresas.”
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