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Faltando apenas três semanas para o final do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, quase 20 milhões de contribuintes ainda não enviaram o documento. De acordo com balanço divulgado pela Receita Federal, 8.899.397 declarações foram recebidas até as 17h desta quinta-feira (6). O número é equivalente a 31,4% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O documento tem prazo de entrega limitado ao dia 28 deste mês. O programa gerador está disponível no site da Receita Federal. A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Novas regras

Para declarar o Imposto de Renda, o contribuinte deve ficar atento a algumas mudanças aplicadas em 2017. As principais são a redução da idade mínima, que passou de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração ao programa gerador do documento.

Também precisa declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito a incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

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Restituição

No que diz respeito à atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte que tenha renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem deseja compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A restituição do Imposto de Renda será paga aos contibuintes em sete lotes, distruídos entreos meses de junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote será pago no dia 15 de dezembro.

Para receber a restituição, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária nao momento em que faz a declaração. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.