Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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Domine o leão
Bufar não leva a nada, principalmente em se tratando de acertar as contas com o Fisco. Para tornar mais aprazível a missão, contadores e profissionais da área de finanças pessoais recomendam encarar de uma nova maneira a declaração do Imposto de Re
Bufar não leva a nada, principalmente em se tratando de acertar as contas com o Fisco. Para tornar mais aprazível a missão, contadores e profissionais da área de finanças pessoais recomendam encarar de uma nova maneira a declaração do Imposto de Renda (IR). Ela deve ser vista como uma oportunidade de se fazer um balanço da vida financeira do ano anterior.
O gerente de contabilidade e tributos do Grupo Positivo, coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária, Contabilidade e Controladoria, Marco Pitta, reforça essa orientação. "A declaração de Imposto de Renda nada mais é do que o balanço da pessoa física, semelhante aos balanços das empresas", explica. Mudar a relação com o leão, na avaliação de Pitta é salutar para promover o "engajamento de todo contribuinte brasileiro". "É importante para a pessoas perceber onde está e onde quer chegar em termos de patrimônio."
De acordo com ele, tendo esse entendimento, a velha recomendação de reunir toda documentação em uma pasta passa a ter sentido. "E quem desenvolve essa disciplina, além de ganhar um tempo valioso no momento de preencher o programa da Receita Federal ou levar os documentos para o contador, ainda evita ser surpreendido por alguma divergência de dado decorrente do puro esquecimento de algum rendimento recebido ao longo do ano ou confusão de valores entre o que foi pago por um serviço, por exemplo, e o que o prestador do serviço informou", observa Pitta.
Sobre as novidades na declaração desse ano, ele acredita que os avanços tecnológicos do programa, reunido agora em um único software, mais a atualização automática dos dados, deve facilitar a vida do contribuinte que tem por hábito preencher sozinho o declaração. Segundo o gerente, o cuidado maior neste ano deve ser em relação aos dependentes com 12 anos ou mais de idade. Até o ano passado, o contribuinte só precisava declarar o CPF dos maiores de 14 anos. "Agora os com 12 anos já precisam ter CPF", afirma.
De acordo com ele, pela primeira vez a atualização cadastral traz os campos para preenchimento do número do celular e do e-mail do contribuinte.

RENDIMENTO
Quem recebeu uma soma de R$ 28.559,70 ou mais, em 2016, é obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda. As pessoas que receberam menos, mas tiveram valores retidos na fonte pagadora, situação comum entre os trabalhadores com comissão ou que fizeram rescisões, também precisam declarar. "Além de ser um documento oficial, que serve como comprovante de renda para muitas instituições, fazer a declaração, mesmo sem a obrigatoriedade, traz alguns ganhos, uma vez que a pessoa não terá que pagar imposto, mas pode ser restituída desse imposto retido na fonte. Além disso, se a pessoa estiver acumulando valores para algum patrimônio, no futuro, pode ter que dar explicações a Receita sobre como adquiriu tal bem. Declarar todo ano evita esse tipo de desgaste", explica Pitta.
O assistente da superintendência da Receita Federal no Paraná e Santa Catarina, Vergílio Concetta, lembra ainda que não existe outra forma de ser restituído. "Quem teve algum valor retido na fonte, só pode ter acesso à restituição se fizer a declaração do IR. Não há outra forma de comprovar".
O prazo final de entrega é até o último minuto do dia 28 abril. A Receita espera receber 28,3 milhões de declarações em todo o País. No Paraná, segundo o assistente técnico, a expectativa está em 1,8 milhão. Até o início desta semana, a Receita Federal no Estado já havia recebido 374 mil declarações (20,7%), sendo que só Londrina respondeu por 21.237 declarações e Curitiba com 108.952. "Na comparação com 2016, houve um ganho, já que nesse mesmo período apenas 17% dos paranaenses tinham enviado a declaração", informa Concetta.
Ele acredita que para a maioria esmagadora da população, que possui apenas uma fonte pagadora e ainda recebe informe de rendimentos da empresa, é possível fazer a declaração por conta própria. "É complexo de preencher para quem tem aplicações em moedas estrangeiras ou mercado financeiro, ou várias fontes pagadoras. Para 80% dos contribuintes, o preenchimento das informações é fácil. E dando F1 no campo de preenchimento, abre a explicação do tipo de informação que a Receita quer que seja prestada", indica.
Campanha do Sescap esclarece contribuintes
Nesta sexta-feira, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Paraná (Sescap-PR) realiza a 14ª campanha Declare Certo em nove cidades do Paraná (ver quadro). Em Londrina, a atividade foi promovida no final de semana passado. Os contribuintes poderão esclarecer todas as dúvidas em relação à declaração de IR de 2017.
Segundo o contador e diretor do Instituto Sescap-PR, Gilson Strechar, a iniciativa se deve a uma percepção da entidade da falta de conhecimento geral da população sobre o que deve ser declarado. "Na ponta do atendimento, percebemos que embora o programa seja intuitivo e o site da Receita disponibilize uma série de perguntas e respostas, na prática, vemos que muitas pessoas não leem e têm sérias dificuldades em saber como declarar".
Cerca de 500 contadores estarão mobilizados na campanha deste ano e a expectativa é que 10 mil pessoas sejam atendidas pelas nove cidades paranaenses nesta sexta-feira. "Nesse atendimento que fazemos na campanha, as pessoas são orientadas com muita informação e também como fazer para contratar um profissional adequado", acrescenta Strechar.
No site www.sescap-pr.org.br/declarecerto/ também é possível acessar um série de vídeos e informações sobre o IR 2017. (M.M.)
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