A iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público
Área do Cliente
Notícia
27/03/2017 09:28:49
Cartilha do MTE Sobre a Proposta de Alteração da CLT – PL 6.787/2016
O Ministério do Trabalho publicou uma cartilha que explica cada ponto do texto do projeto de lei da modernização da legislação trabalhista.
Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: https://trabalhista.blog/2017/03/24/cartilha-do-mte-sobre-a-proposta-de-alteracao-da-clt-pl-6-7872016/
O Ministério do Trabalho publicou uma cartilha que explica cada ponto do texto do projeto de lei da modernização da legislação trabalhista.
Proposto pelo próprio Ministério, o Projeto de Lei 6.787/2016 (em tramitação na Câmara dos Deputados) é fruto de intenso diálogo com empresários e trabalhadores e de avaliações técnicas e consultas a juristas.
O texto foi concebido com a premissa de que não poderia haver redução de nenhum direito trabalhista – pelo contrário, o projeto reafirma e aprimora direitos assegurados na Constituição e na CLT.
Ele também garante segurança jurídica, ao conferir força de lei às convenções e aos acordos coletivos, fortalecendo a atuação sindical e evitando a judicialização de questões aprovadas por trabalhadores e empregadores.
Além disso, o projeto de lei visa criar oportunidade de ocupação com renda, por meio da abertura de novas vagas de empregos, e combater duramente a informalidade da mão de obra, com aumento do valor das multas e ampliação do quadro de fiscais.
Clique aqui e tenha acesso ao conteúdo da cartilha abordando cada ponto do texto da proposta em forma de perguntas e respostas.
Notícias Técnicas
Solução de Consulta Cosit nº 102 define quando valores não recebidos devem integrar a base de cálculo do Simples Nacional e estabelece critérios para exclusão de créditos considerados não mais cobráveis
Os serviços estão disponíveis por meio de plataformas digitais, atendimento telefônico e atendimento presencial
A atualização não altera as regras de funcionamento do Web Service, mas exige atenção de empresas, desenvolvedores e softwares fiscais para adequação dos sistemas ao novo padrão de CNPJ
Erros no fechamento contábil podem comprometer indicadores e toda a gestão empresarial
Comunicado esclarece como empresas devem proceder com os descontos do Crédito do Trabalhador em rescisões durante o período de transição da funcionalidade
Entenda como calcular a jornada prevista na CLT, distribuir as horas durante a semana e descobrir o valor da hora trabalhada
Saiba como a DeCripto e as stablecoins afetam empresas e obrigações fiscais a partir de 2026
Com a transição para o novo sistema tributário, empresas de transporte aceleram auditorias para recuperar créditos de ICMS antes da migração para o IBS
Com expectativa de prova no segundo semestre, candidatos podem antecipar os estudos e estruturar um plano de preparação enquanto aguardam o cronograma oficial
Notícias Empresariais
O levantamento também mostra que esse mercado de trabalho é bastante concentrado: mais de um quinto de todos os vínculos formais das micro e pequenas empresas está reunido em apenas dez atividades econômicas
PMEs podem adotar IA com mais segurança, controle de custos e governança de dados ao investir em processos estruturados e modelos mais eficientes
Empresas ágeis tomam decisões com informações imperfeitas e dinâmicas
Evento online e gratuito, o 1º Seminário DataSebrae explicou a importância e as aplicações da análise de sobrevivência de empresas
Quando alguém busca aumentar a produtividade, normalmente procura novas ferramentas. Aplicativos. Métodos de organização. Cursos. Técnicas de gestão do tempo
Embora tentar controlar variáveis pareça seguro, líderes eficazes agora focam em descentralização e contexto estratégico
Pesquisa da Espresso, fintech da Sankhya, mostra que 41% dos profissionais financeiros relatam excesso de demandas, enquanto tarefas manuais ainda limitam a atuação estratégica das equipes
De reputação a risco competitivo: como o ESG impacta sua empresa em 2026
Especialização, autonomia e desenvolvimento ganham espaço entre profissionais que continuam ambiciosos, mas enxergam novos caminhos para o reconhecimento
Quem costuma ter mais medo da sucessão é o próprio sucedido. Aquele fundador que construiu o negócio — e a ele dedicou décadas de sua vida
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade