O Carf reconheceu créditos de PIS e Cofins relacionados a contratos de transporte de gás natural na modalidade 'ship or pay', beneficiando a Petrobras.
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Notícia
23/03/2017 09:24:50
Governo federal lança Novo Processo de Exportações
O Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro
Fonte: Receita FederalLink: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/marco/aviso-de-pauta-governo-federal-lanca-novo-processo-de-exportacoes
O presidente Michel Temer, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, e o ministro da Fazenda (MF), Henrique Meirelles, anunciam nesta quinta-feira, 23 de março, o lançamento do Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. O evento será realizado às 11h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto.
O Portal Único de Comércio Exterior é a principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro. Além de criar uma interface única para interação entre governo e operadores de comércio exterior (conceito de "guichê único"), o Portal estabelece processos mais céleres e eficientes para exportar e importar. O objetivo é reduzir custos, prazos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Estudo recente da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) realizado em parceria com o MDIC demonstra que reformas relacionadas à burocracia do comércio exterior no Brasil podem reduzir em até 14,5% os custos dos operadores brasileiros.
A cerimônia apresentará o Novo Processo de Exportações, que oferece trâmites simplificados para as vendas externas brasileiras, com a eliminação de documentos e etapas procedimentais, a redução de exigências governamentais e a integração com a Nota Fiscal Eletrônica, entre outros aprimoramentos. A expectativa é que o novo processo reduza o prazo médio de exportação em 40%.
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