Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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O eSocial requer uma nova postura do RH
o projeto impõe desafios tanto aos fornecedores de software, quanto às empresas que são beneficiadas com suas soluções. Um deles é a não reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Sua empresa já está preparada para o eSocial? Desde que o projeto começou a ser delimitado, percebemos que a sua implantação não seria uma tarefa simples para as empresas.
Isso porque ele é diferente de todos os outros projetos de informatização já instituídos pelo governo federal, pois partiu de uma ação conjunta entre Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Porém, vale destacar que ao longo das reuniões de que participamos, notamos o quanto o eSocial trará evoluções significativas para a forma de envio das informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
Afinal, se antes era preciso enviar as várias obrigações acessórias separadamente para diversos órgãos, agora elas serão concentradas em um único ambiente.
O novo formato eletrônico também veio ao encontro de algumas necessidades antigas, como a diminuição do consumo de papel e a dificuldade de armazenamento desse material pelo período necessário.
Além disso, boa parte das empresas concorda que, em longo prazo, o projeto tem tudo para ajudar na diminuição da burocracia na legislação trabalhista brasileira. Não há o que se discutir nesse ponto. Os benefícios virão no decorrer dos anos.
Entretanto, o projeto impõe desafios tanto aos fornecedores de software, quanto às empresas que são beneficiadas com suas soluções.
Um deles é a não reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Afinal, muitas leis que regem a CLT estão ultrapassadas e, provavelmente, só serão percebidas na prática quando o eSocial já estiver em vigor.
Mas a maior preocupação das organizações ainda está no fato de que o eSocial não exige apenas uma adequação tecnológica, mas, sobretudo, uma mudança cultural.
Essa nova postura levará tempo para ser assimilada pelas áreas de gestão de pessoas, contábeis, jurídica e demais áreas envolvidas na prestação dessas informações.
Não será um processo rápido, já que por tantas décadas as obrigações foram entregues posteriormente ao seu acontecimento, e com o eSocial algumas informações deverão ser enviadas com antecedência.
Nesse contexto, o papel do RH é fundamental para que a transformação cultural aconteça com o menor impacto possível.
Como a área de gestão de pessoas é a mais impactada, ela exerce importante papel na indicação das melhores soluções e ferramentas para atender às demandas decorrentes do eSocial e também na preparação de seus colaboradores para lidar com essa nova realidade.
Além disso, o gestor de RH precisa se conscientizar da sua importância nesse cenário, já que passa a ter um papel fundamental junto aos demais setores envolvidos.
Segundo uma pesquisa realizada pela PricewaterhouseCoopers (PwC), em 2015, 44% das empresas acreditam que o RH será a área mais impactada com o início do projeto.
Em síntese, cabe a esse segmento analisar a empresa como um todo, verificando se os processos atuais atendem ao projeto e deliberar, caso necessário, pela criação de novos procedimentos.
De fato, o eSocial exige que o RH seja verdadeiramente estratégico e antecipe-se aos fatos que impactarão os negócios e os resultados da empresa.
O momento é de turbulência, mas não é para pânico, principalmente se seus parceiros e fornecedores oferecem o respaldo necessário tanto com relação à tecnologia - provendo soluções que consigam atender a toda a complexidade do projeto - quanto no que se refere ao cumprimento da legislação trabalhista.
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