Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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Notícia
07/02/2017 09:23:45
Trabalhista – Suspensos os efeitos do Anexo 5 da NR 16 sobre atividades perigosas em motocicleta perante a Adiscot
O Ministério do Trabalho (MTb) suspendeu os efeitos do Anexo 5
Fonte: IOB NewsLink: http://www.iobnews.com.br/trabalhista-suspensos-os-efeitos-do-anexo-5-da-nr-16-sobre-atividades-perigosas-em-motocicleta-perante-adiscot/
O Ministério do Trabalho (MTb) suspendeu os efeitos do Anexo 5 – Atividades Perigosas em Motocicleta – da Norma Regulamentadora (NR) 16 – Atividades e Operações Perigosas -, aprovado pela Portaria MTE nº 1.565/2014, em relação às empresas ligadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins (Adiscot), atendendo a liminar concedida no âmbito do processo 0026220-30.2015.4.01.3400, que tramita na 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal – Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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