O Carf reconheceu créditos de PIS e Cofins relacionados a contratos de transporte de gás natural na modalidade 'ship or pay', beneficiando a Petrobras.
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20/01/2017 09:16:00
PIS/Pasep: nascidos em janeiro e fevereiro já podem sacar benefício
Saque do benefício relacionado a 2015 pode ser feito em agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas até o dia 30 de junho de 2017
Fonte: IG - EconomiaLink: http://economia.ig.com.br/2017-01-19/pis-janeiro-fevereiro.html
O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) referente ao ano de 2015 para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro começa a ser pago pelo Ministério do Trabalho nesta quinta-feira (19). O benefício pode ser retirado em uma agência da Caixa Econômica Federal. O trabalhador que contar com um cartão cidadão com senha, pode sacar o benefício em um terminal de autoatendimento do banco ou em casas lotéricas.
O saque do PIS/Pasep pode ser feito até o dia 30 de junho de 2017. O chefe de divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, faz um alerta para os trabalhadores não deixarem o resgate do benefício para a última hora. "É importante que os beneficiários fiquem atentos ao mês de nascimento, e se dirijam às agências de acordo com o calendário divulgado. Essa programação evita tumultos", explica.
Valor do PIS é proporcional aos meses trabalhados durante 2015; quem trabalho o ano inteiro tem direito a R$ 937
O valor do abono salarial é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base. Aqueles que trabalharam durante todo o ano têm direito a um salário mínimo completo (R$ 937,00). Já quem trabalhou por apenas um mês receberá o correspondente a 1/12 do salário mínimo e assim sucessivamente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho é considerada como um mês integral.
Para receber o benefício, é necessário ter trabalhado com carteira assinada durante, no mínimo, 30 dias no ano-base com remuneração média de até dois salários mínimos. O trabalhador também precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e a empresa deve informar seus dados na Relação Anual de Informação Social (RAIS).
Os trabalhadores nascidos em março e abril podem realizar o saque do benefício a partir de 16 de fevereiro. Aqueles que nasceram em maio ou junho têm direito ao benefício a partir de 16 de março. Os demais trabalhadores já podem sacar o valor referente a 2015 até o dia 30 de junho de 2017.
Setor público
Voltado para trabalhadores do setor público, o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) inicia uma nova etapa em seu calendário, assim como o PIS. Os trabalhadores com final da inscrição "5" também podem retirar o benefício a partir desta quinta-feira (19) em agências do Banco do Brasil. Os trabalhadores com inscrições com final "6 e 7" terão direito ao benefício a partir de 16 de fevereiro. No mês seguinte, é a vez daqueles que possuem inscrição com final "8 e 9".
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