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O decreto de programação orçamentária, publicado nesta terça-feira, 17/01, no Diário Oficial da União, prevê o corte de um terço das despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo federalno primeiro trimestre.

A limitação de gastos vigorará até o fim de março, quando a equipe econômica anunciará o contingenciamento (bloqueio) definitivo do Orçamento Geral da União de 2017.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que o contingenciamento provisório foi tomado por motivos de “prudência”.

De acordo com a pasta, a medida é necessária para fazer frente às incertezas econômicas e para respeitar as variações da execução orçamentária ao longo do ano.

Normalmente, os gastos não obrigatórios costumam ser menores nos primeiros meses do ano, porque o governo ainda está definindo que despesas podem ser executadas.

“Ao estabelecer a programação financeira para o exercício, o decreto leva em consideração incertezas da conjuntura econômica, bem como a prudência, princípio norteador da Lei de Responsabilidade Federal, além da sazonalidade natural da execução das despesas pelo governo federal”, destacou o comunicado do Planejamento.

Este é o terceiro ano seguido em que o governo inicia o ano com um corte provisório antes de anunciar o contingenciamento definitivo.

Em 2015, o governo também tinha iniciado o ano limitando as despesas obrigatórias. Naquele ano, o corte definitivo só foi anunciado em maio.

Em 2016, o governo iniciou o ano sem cortar verbas. Em fevereiro, no entanto, passou a vigorar um contingenciamento, mas aliviou os cortes em junho, após a troca de governo e a aprovação da meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões no ano passado.