O Carf reconheceu créditos de PIS e Cofins relacionados a contratos de transporte de gás natural na modalidade 'ship or pay', beneficiando a Petrobras.
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Prazo para o trabalhador sacar o abono salarial de 2014 nos bancos termina hoje
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público.
O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial de 2014 nas agências bancárias termina hoje (29). Segundo o Ministério do Trabalho, pouco mais de 900 mil pessoas têm direito a receber o dinheiro e ainda não fizeram o saque. Mais de R$ 794 milhões estão disponíveis.
A retirada do benefício pode ser feita nas agências bancárias, no entanto, se o trabalhador tem o cartão cidadão com senha, poderá sacar em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até amanhã (30).
O abono salarial ano-base 2014 está disponível para trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada naquele ano e que recebeu remuneração mensal média de no máximo dois salários mínimos.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e o Pasep, aos do setor público. Para conferir se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar o portal do Ministério do Trabalho.
O prazo para saque começou em julho de 2015 e terminou em junho de 2016, porém, no fechamento do calendário, ainda restavam 1,2 milhão de saques a serem feitos. Por isso, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador ampliou o prazo de saque até 30 de dezembro de 2016.
O ministério alerta que é comum os atendentes bancários pensarem que se trata do benefício referente a 2015 e, após checar os dados do trabalhador, informar que ele não tem direito ao saque. Neste caso, a orientação é explicar que se trata do abono salarial do ano-base 2014. Caso ainda assim os dados não sejam localizados, é possível pedir para fazer uma atualização cadastral no próprio banco.
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