O Carf reconheceu créditos de PIS e Cofins relacionados a contratos de transporte de gás natural na modalidade 'ship or pay', beneficiando a Petrobras.
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Trabalhadores têm até 29 de dezembro para sacar nos bancos o Abono Salarial ano-base 2014
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou um comunicado informando que não haverá atendimento ao público nos bancos em 30 de dezembro, pois as agências estarão fechadas para o balanço anual.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou um comunicado informando que não haverá atendimento ao público nos bancos em 30 de dezembro, pois as agências estarão fechadas para o balanço anual. Portanto, as pessoas que ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 precisam se programar para fazer o saque do benefício até o dia 29. Cerca de 935 mil trabalhadores ainda não retiraram o dinheiro, no valor de uma salário mínimo (R$ 880).
O coordenador geral do Seguro-desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges, lembra que os trabalhadores que possuem o Cartão Cidadão e têm senha registrada poderão ainda sacar o PIS nos terminais de auto-atendimento da Caixa e em casas lotéricas no dia 30. Mas, ele recomenda não deixar para o último dia. “Se houver qualquer problema, o trabalhador não terá mais como resolver no dia 30 pois os bancos não atenderão o público e, depois dessa data, o dinheiro do abono volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador”, explica.
Têm direito ao Abono Salarial ano-base 2014 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2014 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e tenha seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Para ter certeza se está entre os beneficiados, o trabalhador pode acessar o portal trabalho.gov.br/abono-salarial, inserir CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento e fazer uma consulta. A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.
Se, mesmo depois de verificar que tem direito ao abono, o trabalhador for informado na rede bancária que não tem direito ao benefício, a recomendação é pedir nova consulta ao atendente a partir do CPF e solicitar atualização dos dados cadastrais. “É comum os agentes bancários confundirem o abono de 2014 com o de 2015. Nós estamos falando, nesse momento, do de 2014. Se o nome do trabalhador aparecer na lista de beneficiados do Ministério do Trabalho, ele, com certeza, tem direito ao benefício”, afirma.
Como sacar
PIS – para sacar o Abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.
Pasep – os servidores públicos que têm direito ao Pasep, precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
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