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07/12/2016 09:16:53
Aprovadas novas normas contábeis para o setor público
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (6/12), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) relativas a estoques (NBC TSP 04) e a contratos de concessão de serviç
Fonte: COADLink: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/76199/aprovadas-novas-normas-contabeis-para-o-setor-publico
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (6/12), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) relativas a estoques (NBC TSP 04) e a contratos de concessão de serviços públicos (NBC TSP 05), visando a convergência às International Public Sector Accounting Standards.
A NBC TSP 04 objetiva orientar sobre a determinação do valor de custo dos estoques e sobre o seu subsequente reconhecimento como despesa no resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. Também fornece orientação sobre o método e os critérios usados para atribuir custos a tais ativos.
Já a NBC TSP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente tem por objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente, qual seja, uma entidade do setor público. A entidade que elabore e apresente suas demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência deve aplicar essa norma na contabilização dos contratos de concessão.
As referidas normas devem ser aplicadas pelas entidades do setor público a partir de 1º de janeiro de 2017, salvo na existência de algum normativo em âmbito Nacional que estabeleça prazos específicos.
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