Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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Notícia
01/12/2016 09:46:02
Portaria define dias de feriados nacionais e ponto facultativo de 2017
Serão nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos, um deles caindo em um sábado
Fonte: Administradores.comLink: http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/portaria-define-dias-de-feriados-nacionais-e-ponto-facultativo-de-2017/115196/
Os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo de 2017 estão definidos na Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, divulgada hoje (30), no Diário Oficial da União. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, preservada a prestação dos serviços considerados essenciais.
Serão nove feriados nacionais e cinco pontos facultativos, um deles caindo em um sábado – 28 de outubro – quando é comemorado o Dia do Servidor Público. Segundo o ministério, a norma não trata da necessidade de movimentação dessa data, porque ela não cai em dia útil. Também ressalva que é vedada a antecipação de ponto facultativo pelos órgãos.
A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. O ministério também informou que os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.
Serão estes os feriados e pontos facultativo em 2017:
- 1º de janeiro: Confraternização Universal
- 27 e 28 de fevereiro: Carnaval
- 1º de março: Cinzas (até às 14h)
- 14 de abril: Paixão de Cristo
- 21 de abril: Tiradentes
- 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho
- 15 de junho: Corpus Christi
- 7 de setembro: Independência do Brasil
- 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida
- 28 de outubro: Dia do Servidor Público
- 2 de novembro: Finados
- 15 de novembro: Proclamação da República
- 25 de dezembro: Natal
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