Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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Notícia
23/11/2016 09:30:50
Europa cogita obrigar contadores a delatar clientes sonegadores
A Comissão Europeia resolveu mudar o foco para tentar tornar o combate à sonegação fiscal mais eficiente. O grupo está planejando obrigar advogados, contadores e consultores em todos os países da União Europeia a delatar clientes que estejam em bus
Fonte: COADLink: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/75921/europa-cogita-obrigar-contadores-a-delatar-clientes-sonegadores
A Comissão Europeia resolveu mudar o foco para tentar tornar o combate à sonegação fiscal mais eficiente. O grupo está planejando obrigar advogados, contadores e consultores em todos os países da União Europeia a delatar clientes que estejam em busca de esquemas para driblar o Fisco.
A proposta ainda está engatinhando. No dia 10 de novembro, a Comissão abriu consulta pública sobre o assunto, que deve durar até 16 de fevereiro de 2017. Depois disso, novas consultas devem ser feitas, até que um projeto de lei seja rascunhado e apresentado ao Parlamento europeu.
Segundo a Comissão, a mudança de foco é necessária porque os maiores sonegadores são quase sempre orientados por profissionais. Dificilmente eles mesmo são grandes conhecedores das regras tributárias internacionais e capazes de, sozinhos, montar esquemas complexos para não pagar imposto.
Na consulta pública, o grupo europeu apresenta algumas propostas. A mais simples seria apenas incentivar os países da UE a compartilhar mais informações entre si. A mais ousada é, de fato, obrigar intermediários a deletar esquemas de sonegação.
Assim, seriam obrigados advogados, contadores, consultores e qualquer profissional que seja procurado por alguém interessado em sonegar. Os clientes também seriam obrigados a denunciar sempre que fossem orientados por um profissional a esconder patrimônio para não pagar imposto devido.
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