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Uma ferramenta criada em 2015 pelo Governo Federal para facilitar a vida de empregadores está provocando dor de cabeça em empregadas domésticas que precisam receber o benefício da licença maternidade. A reclamação vem de alguns contadores de Salvador que estão tendo que provar com documentos, que o recolhimento das contribuições foi feito e atribuem a culpa à falta de comunicação entre órgãos do governo.

Quem denuncia é Carmelúcia Franca Estefam, que cuida do setor pessoal de um importante
escritório de contabilidade de Salvador. Ela conta que tem recebido inúmeras reclamações de
clientes sobre a suposta falta de pagamento das obrigações sociais. “Nós fazemos o recolhimento pelo novo sistema, mas quando a empregada vai receber o salário família é informada pela Previdência Social que o dinheiro não foi depositado na Caixa”, diz Carmelúcia.

É preciso cumprir um processo burocrático para resolver o problema, diz Carmelúcia, explicando que, através do escritório de contabilidade, o empregador tem que juntar documentos e voltar a encaminhar tudo para a Caixa e para a Previdência. O problema é que a doméstica acaba prejudicada, pois tem que aguardar novo agendamento para receber o benefício.”Enquanto a gente não prova o pagamento, a empregada fica desconfiada de que houve falta de pagamento”, comenta.

eSocial é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

Desde outubro de 2015 está disponível a ferramenta que possibilita o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. De acordo com o governo, a ferramenta viabiliza a determinação dada pelo texto da Lei Complementar 150, publicada no dia 02/06/2015, que instituiu o SIMPLES DOMÉSTICO com as seguintes responsabilidades que serão recolhidas em guia única:

Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente – Trabalhador;
8% a 11% de contribuição previdenciária – Trabalhador;
8% de contribuição patronal previdenciária – Empregador;
0,8% de seguro contra acidentes do trabalho – Empregador;
8% de FGTS – Empregador;
3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador.

Para evitar problemas na hora de efetivar o registro do seu trabalhador, o empregador poderá utilizar a ferramenta de Consulta Qualificação Cadastral para identificar possíveis divergências associadas ao nome, data de nascimento, Cadastro de Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (PIS/PASEP/NIT/SUS) de seus empregados domésticos. Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há divergência e orientará sobre o procedimento para acerto.

A partir do lançamento do eSocial, o empregador pode gerar sua folha de pagamento, efetuar demissões e gerar a guia única que consolida os recolhimentos tributários e de FGTS.

Contador

Seguindo o que diz a lei, um outro contador que prefere não ter o nome divulgado, explica que “quando é feito o cálculo da guia de recolhimento, temos que contemplar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Previdência Social. Quem administra isso é a Caixa Econômica Federal (CEF) que se obriga, a partir daí, a repassar a parte destinada à Previdência Social. Ocorre que está existindo algum ruído entre a CEF e a Previdência Social, tanto no repasse dos recursos, como no repasse das informações”, explica o contador.

“Antigamente não eixtia intermediário, pois o recolhimento era através de um carnê e o dinheiro já caía diretamente na conta da Previdência Social. Hoje está tudo mudado e gerando um grande transtorno entre empregado e empregador, pois o serviço de atendimento da Previdência – Prevfone – transfere a responsabildiade para o empregador, dizendo que ele não fez o recolhimento”, explica o contador.

Ainda de acordo com o contador, até que tudo fique esclarecido, existe ameaça de reclamação na justiça contra o não pagamento e depois de tudo comprovado, a empregada enfrenta um outro problema que é o o prazo para recebimento do benefício, pois “o agendamento nunca é inferior a 30 dias”.

“Desde que o eSocial foi implantado, já houve mais de dez alterações para tentar ajustar. Quem fez o projeto deveria convidar contadores para orientar e aí tudo ia ser resolvido”.

Caixa

O #AgoraNaBahia está no aguardo de uma resposta da Caixa Econômica Federal, acusada de não efetuar os repasses para a Previdência, conforme relato dos contadores ouvidos nesta reportagem. O primeiro contato foi no começo de novembro, quando falamos por telefone e enviamos três mensagens por email, porém, até a publicação das denúncias, não houve nenhuma resposta.