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O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse nesta terça-feira (13) que, com base na previsão de despesas do governo para 2017, não há, atualmente, no governo previsão de aumento de tributos. Oliveira fez a afirmação ao participar de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados.

No mês passado, ao participar de audiência pública na mesma comissão do Congresso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já havia ressaltado aos deputados e senadores que a equipe econômica não está cogitando, neste momento, elevar tributos para reequilibrar as contas públicas. Ele, entretanto, fez a ressalva de que o assunto não está totalmente descartado para o futuro.

Colega de Meirelles na equipe econômica, o titular do Planejamento justificou o otimismo do governo federal com o que ele definiu como "sensação de melhoria" em torno da economia brasileira. Apesar das expectativas positivas, ele reiterou que o país vive uma situação fiscal "muito apertada".

"Nós vamos sair deste ano com uma recessão de 3% para um crescimento de 1,6%. Isso impacta o nível de emprego e a massa salarial, portanto, a carga tributária e a receita corrente líquida. Muito objetivamente, nessa projeção que estamos colocando não há a previsão de nenhum aumento de tributo. O que há é uma projeção de que, ao retornar o crescimento da economia, a relação entre carga tributária e arrecadação se altera em relação ao período de recessão. Isso é economicamente comprovado", destacou Dyogo Oliveira na Comissão Mista de Orçamento.

O ministro criticou, entretanto, o aumento das despesas totais do governo federal nos últimos 20 anos. Ele ponderou aos congressistas que, caso essa evolução das contas se repita no futuro, o Brasil entrará em "sério risco fiscal".

"Teremos em 2017 uma despesa total de 19,3% do PIB. A despesa do governo federal tem apresentado uma trajetória de crescimento continuada desde 1997. Então, nos últimos 20 anos, a despesa cresceu de 14% do PIB para 19,9%, arredondando 20% do PIB, em 2016. Ou seja, houve um crescimento de seis pontos percentuais do PIB num período de 20 anos. Portanto, isso demonstra, com bastante clareza, a necessidade que temos hoje de fazer uma contenção da evolução das despesas do governo federal", observou o ministro.

A Comissão Mista de Orçamento – formada por deputados e senadores – é responsável pela análise da peça orçamentária do Executivo federal.

No projeto de Orçamento enviado pelo governo para o ano que vem, já há a previsão de um teto para as despesas públicas, conforme prevê Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo ministro da Fazenda ao Legislativo.

A PEC institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos. Segundo o texto, a despesa da União não pode ter crescimento acima da inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O relator do projeto de Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), comentou que o déficit fiscal no país só será encerrado por meio do controle orçamentário.

"A estratégia de estabelecer um teto para os gastos públicos, não haver aumento de tributação, haver uma recuperação de receita em função do crescimento econômico, exigirá, obviamente, um controle orçamentário muito grande porque o segredo estará no cumprimento de uma meta orçamentária muito rígida para que se possa efetivamente entregar a recuperação fiscal, tendo em vista de que o ajuste será este", avaliou Braga.