Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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Bancos evitam dar desconto em dívida
Esse tem sido um dos motivos que têm levado a um aumento do otimismo de analistas com o setor financeiro em 2017.
A lista crescente de grandes renegociações tem sido usada pelos bancos como um tipo de notícia positiva, um sinal de que boa parte dos problemas trazidos pela combinação entre trimestres seguidos de recessão e eclosão da Operação Lava-Jato estão, no mínimo, “endereçados”. Esse tem sido um dos motivos que têm levado a um aumento do otimismo de analistas com o setor financeiro em 2017.
“Os casos que potencialmente podem dar problema estão bem mapeados pelos bancos, o que reduziu muito a incerteza que havia no início do ano”, afirma Alcir Freitas, analista da agência de risco Moody’s. A mesma visão é partilhada por dois executivos de bancos ouvidos pelo Valor.
Não que as renegociações venham todas transcorrendo tranquilamente. Apesar de alongar e conceder carência no pagamento, as instituições têm resistido a aceitar descontos no valor nominal da dívida (“haircut”). Há algumas motivações para tanto, entre elas o fato de os controles internos das instituições vedarem que elas façam negócios com empresas para as quais concederam esse tipo de desconto. Um executivo de uma instituição de médio porte relata também uma desvantagem tributária para reduzir o valor nominal do crédito quando a dívida ainda não foi baixada para prejuízo.
A condição de não aceitar o “haircut” em alguns casos coloca os bancos em posição contrária à de outros credores, como os investidores que detêm títulos de dívida emitidos no exterior (“bondholders”). Os bancos argumentam que o alongamento da dívida, trazido a valor presente, embute também um tipo de desconto. Porém, o argumento nem sempre convence os detentores dos títulos.
Foi o que aconteceu na renegociação das dívidas da companhia aérea Gol. Nesse caso, a empresa renegociou R$ 1,025 bilhão em debêntures que detinha com Banco do Brasil e Bradesco, com alongamento de prazos e adição de mais garantias. Por outro lado, apenas 22% dos credores do exterior aderiram à oferta de troca de dívida da empresa, que previa “haircut”.
“A lógica de tentar preservar os bancos nesses processos é que muitas vezes as empresas precisam de linhas adicionais de crédito depois e têm os bancos como clientes também”, diz um executivo.
Outro objetivo das renegociações para os bancos tem sido evitar ao máximo a recuperação judicial das empresas, processo cujo desfecho as instituições financeiras julgam ser mais incerto. Quando a empresa pede proteção contra credores na Justiça, os bancos também são obrigados a acionar uma série de gatilhos de exigências de provisionamento, mesmo que tenham uma boa perspectiva de receber os créditos. Vide o caso da Oi, em que os bancos, assim como os demais credores, se veem em compasso de espera do plano de recuperação judicial que a companhia pretende apresentar.
Vale lembrar que, quando renegociam um crédito, os bancos no mínimo mantêm o mesmo nível de provisionamento que tinham antes para a dívida – ou seja, o processo não necessariamente é benéfico do ponto de vista de provisões.
A alternativa em alguns casos tem sido recorrer à recuperação extrajudicial, que permite a reestruturação das dívidas com aval da Justiça a partir de um acordo com a maioria dos credores. Foi o que ocorreu com a Camisaria Colombo, um caso de desfecho curioso dentre os mais recentes. A empresa conseguiu que as instituições financeiras concordassem em converter a dívida de R$ 1,5 bilhão em ações ou instrumentos semelhantes a ações. Em ambos os casos, os credores só recebem algo caso a empresa venha a distribuir dividendos ou em um evento de liquidez, que pode ser a venda ou a abertura de capital da companhia.
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