Quem está sem exercer atividade remunerada pode contribuir como facultativo
Área do Cliente
Notícia
12/08/2016 09:52:45
Corregedores-gerais de Justiça discutem mudanças introduzidas pelo novo CPC
Os corregedores-gerais dos tribunais estaduais de Justiça discutiram nessa quinta-feira (11), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a regulamentação das mudanças introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC).
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Os corregedores-gerais dos tribunais estaduais de Justiça discutiram nessa quinta-feira (11), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a regulamentação das mudanças introduzidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC).
A discussão fez parte do 72º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), aberto pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e que contou com a participação do ministro João Otávio de Noronha, futuro corregedor nacional de Justiça.
O conselheiro Fernando César Baptista de Mattos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), detalhou aos corregedores-gerais a Resolução 235/16 do CNJ, que trata da padronização de procedimentos administrativos de julgamentos de repercussão geral e de casos repetitivos.
Fernando Mattos disse que o CNJ promoverá um encontro para treinamento das áreas técnicas dos tribunais. “Vamos congregar estruturas já existentes, uniformizando procedimentos administrativos para falar uma única linguagem”, afirmou.
Uma das mudanças introduzidas pelo Novo CPC, segundo ele, será a criação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) pelos tribunais estaduais. “Será um órgão de inteligência para identificar processos repetitivos, uma ferramenta importante de gestão que exigirá uma especialização do corpo funcional”, explicou.
Digitalização
Em outro painel do Encoge, os corregedores-gerais conheceram a experiência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na regulamentação das modificações do Novo CPC.
O desembargador Manoel de Queiróz Pereira Calças, corregedor-geral da justiça do Estado de São Paulo, apresentou os resultados da digitalização de processos.
“Na área cível já é possível afirmar, sem nenhuma dúvida, que a celeridade imprimida com o processo digital é uma realidade. O desafio agora é a capacitação e a obtenção da excelência de nossos servidores”, afirmou.
Para o corregedor-geral, o TJSP passa por um momento de aperfeiçoamento do processo digital. “Os jurisdicionados receberão prestação jurisdicional mais célere e de qualidade, nosso dever de prestar aos que batem às portas do Poder Judiciário”, afirmou.
Encoge
Com a presença de representante dos 26 estados e o do Distrito Federal, a 72ª edição do Encoge tem como tema principal os impactos do Novo Código de Processo Civil e as Corregedorias-Gerais de Justiça, mas aborda também temas relevantes como unificação do sistema de execução penal, além de uma visita à Turma Recursal dos Juizados Especiais de Luziânia, que inaugura o programa Julgamento Virtual.
O evento termina nesta sexta-feira (12), e é uma iniciativa do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil. O encontro ocorre três vezes por ano e tem como principal objetivo estabelecer o intercâmbio de boas práticas entre corregedorias do país.
MA
Notícias Técnicas
Está chegando o momento das empresas do Simples Nacional decidirem se vão optar ou não pelo chamado regime híbrido, uma das novidades da Reforma Tributária
Solução de Consulta Cosit nº 106/2026 detalha a aplicação do lucro presumido para receitas fora do TEF e mantém obrigatória a entrega da ECD e da ECF pelas Sociedades Anônimas do Futebol
Receita Federal esclarece que clínicas odontológicas podem aplicar percentuais reduzidos de presunção para IRPJ e CSLL sobre receitas de procedimentos cirúrgicos, desde que cumpram os requisitos legais
Documento orienta a escrituração de operações com gás canalizado acobertadas pela Nota Fiscal Eletrônica do Gás (modelo 76); instruções serão incorporadas ao Guia Prático da EFD ICMS/IPI
Transição exige planejamento operacional rigoroso e alinhamento com convenções coletivas para evitar passivos trabalhistas
Os benefícios tributários passam a ter novo monitoramento do Ministério da Fazenda, ampliando a transparência e podendo influenciar futuras decisões sobre concessão e revisão de incentivos fiscais
O CARF decidiu parcialmente a favor de uma produtora de sementes, reduzindo a multa de ofício de 100% para 75%, mas mantendo as glosas sobre subvenções para investimento de ICMS no IRPJ e CSLL
O entendimento levou a PGFN a propor a dispensa de contestação e recursos sobre o tema, diante da consolidação da jurisprudência do STJ e do aumento de decisões desfavoráveis à Fazenda Nacional
A discussão envolvia a glosa de créditos de ICMS em transferências entre estabelecimentos de diferentes estados
Notícias Empresariais
A Administração sempre teve papel essencial na organização de recursos e geração de resultados, mas o cenário atual exige uma visão mais ampla sobre o papel do administrador
O mercado sempre valorizou quem tinha respostas rápidas, mas, ao assumir a liderança, o especialista precisa mudar o foco: menos em resolver tudo sozinho e mais em desenvolver o potencial da equipe
Entre vagas impossíveis, promessas frágeis e talentos cada vez mais seletivos, o RH é desafiado a provar que atrair e reter pessoas começa muito antes do processo seletivo
Iniciativa moderniza regulamentações e acelera o comércio exterior para impulsionar negócios
Descubra como definir preços que cobrem custos e geram retorno efetivo, indo além do preço de custo
Liderar equipes multigeracionais representa um desafio, mas também uma oportunidade para as organizações e exige líderes habilidosos
Masterclass gratuita com Luiza Jacob explica como avaliar tributação, sucessão e proteção patrimonial antes de criar uma holding
Apesar de melhora para país, Fundo vê cenário global mais desafiador
Toda organização está sujeita a crises. Algumas decorrem de falhas operacionais, outras de mudanças regulatórias, ataques cibernéticos, acidentes, decisões judiciais, escândalos reputacionais ou transformações abruptas
Falar de liderança virou moda. Quase todo mundo quer ser líder, formar líderes, treinar líderes, vender liderança ou parecer líder
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade