Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO
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Alteração no Supersimples traz segurança ao investidor anjo
O projeto separa quem investe daqueles que operam a empresa
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacou nesta quinta-feira (11/08) a importância da aprovação do Projeto Crescer Sem Medo, que atualmente está na Câmara dos Deputados, para o desenvolvimento do ambiente de negócios das startups no Brasil.
Ele participou do 1º Fórum de Startups, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O Crescer sem Medo estabelece uma divisão clara entre o investidor anjo e o operador da empresa, permitindo que uma startup continue no regime do Simples mesmo recebendo um grande aporte de recursos.
Além disso, reduz o risco do investidor em questões trabalhistas, por exemplo. “O investidor vai se preocupar apenas com o risco do negócio”, disse Afif.
Crescer sem Medo é como vem sendo chamado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/2007, que entre outros pontos, amplia os limites de enquadramento do Simples Nacional. Ele deve ser votado na Câmara dos Deputados no dia 23/08.
Se aprovado, irá para a sanção presidencial. O capítulo que trata dos investidores-anjo entrará em vigor em 2017.
Afif ressaltou que o ambiente não é amigável para o desenvolvimento de novos negócios no país e, por isso, são necessárias medidas de simplificação.
Ele pediu a mobilização dos empresários para a votação do projeto em Brasília e a Fiesp deve organizar uma caravana para acompanhar a apreciação da proposta em plenário.
Afif contou que o Sebrae vem acelerando seus investimentos na área de startups, principalmente a partir de 2012, quando passou a participar da Campus Party, o maior evento do setor no país, e citou a criação do programa Like a Boss, que incentiva o desenvolvimento do empreendimento digital.
De acordo com o presidente do Sebrae, a iniciativa é ajudar os futuros empreendedores na área de gestão, para que as ideias se tornem negócios sustentáveis. “Atualmente, 1,2 mil startups são atendidas pelo Sebrae, com mais de 5 mil pessoas impactadas. São 40 projetos em execução, com investimentos de R$ 12 milhões”, afirmou.
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