O Carf reconheceu créditos de PIS e Cofins relacionados a contratos de transporte de gás natural na modalidade 'ship or pay', beneficiando a Petrobras.
Área do Cliente
Notícia
06/07/2016 09:31:13
DBE: saiba quem precisa solicitar este documento para trabalhar
O Documento Básico de Entrada é necessário para todos que desejam responder como pessoa jurídica em seu trabalho
Fonte: IG - EconomiaLink: http://economia.ig.com.br/2016-07-05/dbe-documento-basico-entrada.html
Quem deseja atuar como pessoa jurídica, seja contratado por uma empresa ou realmente abrindo seu próprio negócio, deve obter o Documento Básico de Entrada – também conhecido como DBE –, assim estando apto a praticar atividades nas mais variadas circunstâncias ante o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
O processo de solicitação de um DBE requer alguns outros documentos. É necessário que a pessoa apresente RG, CPF e título de eleitor, além do reconhecimento de firma comprovado em cartório e o Programa Gerador de Documentos do CNPJ. Estes documentos devem ser entregues em duas vias, sendo uma destinada ao registro no cartório e outra à entrada na abertura da empresa.
É possível iniciar o processo de solicitação do Documento Básico de Entrada nas delegacias, agências e inspetorias da Receita Federal, bem como nas Delegacias Especiais de Instituições Financeiras e na Administração Tributária.
Como fazer a consulta ao Documento Básico de Entrada
Após entregar todos os documentos necessários para os procedimentos de registro do Documento Básico de Entrada, é natural que o profissional queira acompanhar como anda o processo. Por conta disso, existe uma ferramenta que possibilita a consulta. Veja como proceder:
O profissional recebe um código logo após o envio de todos os documentos. O código é formado por 10 números referentes ao recibo e outros 14 dígitos provenientes do número de identificação. Ambos podem ser encontrados no registro de entrega do CNPJ.
A próxima etapa é acessar o portal da Receita Federal e se dirigir à sessão de acompanhamento da solicitação CNPJ. Nesta área existe uma aba destinada ao número do recibo e outra ao de identificação. Para prosseguir, basta inserir os códigos e fazer a consulta.
Também é possível fazer o acompanhamento do Documento Básico de Entrada por meio do telefone 146 da Receita Federal. Basta entrar em contato pelo número e seguir as instruções.
É importante fazer a consulta porque ela permite verificar todos os pedidos e as pendências relativas ao DBE. O site também permite a consulta de maiores informações sobre os documentos exigidos.
Notícias Técnicas
Decisão reconhece direito de varejista não recolher contribuições sobre descontos e mercadorias bonificadas
Nova publicação reúne, de forma sistemática e acessível, informações sobre a aplicação da Lei nº 15.079/2024 e da IN RFB nº 2.228/2024
Novo pacote reúne cinco Notas Técnicas com ajustes de NF-e e NFC-e para IBS e CBS. As mudanças exigem atualização de sistemas e parametrizações fiscais durante a transição
Nota Técnica do IBS e da CBS cria novos campos de valor líquido em seis documentos fiscais. A implantação em produção está prevista para 16 de novembro
Medida cumpre decisão do STF e prevê atendimento prioritário e sigiloso a mulheres com medida protetiva. Parecer também estabelece cobrança a agressores de valores pagos pelo INSS
Índice está disponível desde 30 de setembro; divergências nos dados do cálculo poderão ser contestadas eletronicamente de 1º a 30 de novembro de 2026.
Agenda da Receita concentra obrigações nos dias 15, 20 e 30; empresas também devem observar os prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de IBS e CBS
Prepare seu DP e entenda os impactos e o cronograma para evitar rejeições e erros cadastrais
Saiba como evitar erros na NCM e use o Sistema Harmonizado para uma análise técnica precisa e sem falhas na tributação
Notícias Empresariais
Em situações de pressão, além do conhecimento técnico, profissionais precisam demonstrar equilíbrio, capacidade de decisão e adaptação
Empresas e profissionais precisam tratar presença digital como ativo permanente de reputação, relacionamento e geração de oportunidades
A retenção de conhecimento reduz impactos após desligamentos e ajuda a preservar a continuidade das operações
Nove instituições atuarão conjuntamente na gestão e manutenção do InovaCPIN. Parceria inclui capacitação e disponibilização de conteúdos
Entenda o cenário híbrido de transações corporativas e a importância da contabilidade
Descubra como a agilidade e tecnologia transformam o risco em oportunidade no mercado
Pesquisa mostra que empresas reforçam desenvolvimento interno de talentos e recorrem ao mercado para preencher posições estratégicas
Mudança no sistema de impostos exige revisão de processos, sistemas e estratégias comerciais
Erros em cálculos judiciais podem elevar passivos, comprometer o caixa e transformar a busca por menor custo em prejuízo para empresas
Ibovespa avança com Petrobras em dia de petróleo acima de US$ 100
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade