O enquadramento depende da situação do débito, do órgão responsável pela cobrança e dos critérios de cada edital
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Notícia
23/06/2016 09:17:46
Senadores debatem a distribuição de categorias pelas tabelas do Supersimples
O texto-base da proposta que amplia o regime simplificado foi aprovado na terça-feira (21/06), mas a conclusão da votação ficou para o dia 28. Faltam ser analisados destaques ao texto
Fonte: Diário do ComércioLink: http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/senadores_debatem_a_distribuicao_de_categorias_pelas_tabelas_do_supersimples
A conclusão da votação do projeto que atualiza as regras para o enquadramento das empresas no Supersimples ficou para a próxima terça-feira (28/06). O texto-base foi aprovado na noite de terça-feira (21/06), mas precisa ser submetido a turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo. Como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados.
A intenção era realizar a votação do texto final, juntamente com os destaques, na sessão desta quarta-feira (22/06). O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), porém, pediu mais tempo para analisar os últimos ajustes e as últimas emendas apresentadas. O presidente do Senado,Renan Calheiros (PMDB-AL), acatou a sugestão e contou com o apoio das lideranças em Plenário.
O Supersimples é uma legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas de pequeno porte.
O líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), manifestou preocupação com a inclusão de muitas categorias no regime simplificado, com receio de “um rombo fiscal muito grande”.
Junto com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), ele apresentou uma emenda para definir o critério de capacidade de geração de emprego (a relação entre folha de pagamento e receita bruta, entre 23% e 28%) para o enquadramento das empresas dentro das faixas que permitem impostos mais baixos. Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do substitutivo, acatou a emenda, classificando-a como um “avanço”.
“As categorias passam para um anexo melhor à medida que geram mais empregos. Por exemplo, se um fisioterapeuta ampliar a clínica e gerar mais empregos, passa para uma classificação melhor. O critério passa a ser o emprego”, explicou a relatora.
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