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O Ato da Cotepe/ICMS n˚9/2008 foi alterado, este dispõe sobre especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital, devendo-se observar as orientações do Guia Prático da EFD 2.0.19, que foi publicado no Portal Nacional do Sped, e passa a valer a partir de 1 de janeiro de 2017, com exceção do registro C890, apuração do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) e também quanto ao diferencial de alíquotas, que já produzem efeitos a partir de hoje, 16 de maio de 2016.

No Manual de Orientação do Leiaute da EFD foram inseridas algumas alterações nos itens 3.1.1 (versão do leiaute), obrigatoriedade do registro C890 constante da tabela 2.6.1.2 do bloco C (efeitos a partir de 16.05.2016), descrição de registros da tabela 2.6.14 do bloco E, registro E300 - descrição do campo 02 - sigla da Unidade da Federação (UF) a que se refere a apuração do FCP e do ICMS Diferencial de Alíquotas da UF de Origem/Destino, leiaute do registro E310.

Outros itens que também sofreram alterações:

• Diversos códigos às observações do item 5.1.1 – Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS.
• O campo 13 ao registro 0200 - Código Especificador da Substituição Tributária (Cest);
• O campo 10 ao registro C113 - Chave do Documento Eletrônico;
• Os campos 10 a 26 ao registro C176;
• O campo 05 ao registro 1210;
• O campo 10 ao registro 1923;

Destacamos também os registros específicos do bloco K:
• K210 - Desmontagem de mercadorias - Item de origem;
• K215 - Desmontagem de mercadorias - itens de destino;
• K260 - Reprocessamento/reparo de produto/insumo;
• K265 - Reprocessamento/reparo - Mercadorias consumidas e/ou retornadas;
• K270 - Correção de apontamento dos registros K210, K220, K230, K250 e K260;
• K275 - Correção de apontamento e retorno de insumos dos registros K215, K220, K235, K255 e K265;
• K280 - Correção de apontamento - Estoque escriturado;