Entenda como a decisão do Supremo impacta empresas e o planejamento tributário na Reforma Fiscal
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04/05/2016 09:49:51
Receita quer evitar “pejotização” com a correção da tabela do IR
A ideia é cobrar mais imposto de quem recebe salário como empresa. Medida antielisão fiscal pretende compensar parte dos efeitos da correção em 5%
Fonte: Diário do ComércioLink: http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/receita_quer_evitar_pejotizacao_com_a_correcao_da_tabela_do_ir
A cobrança de mais Imposto de Renda (IR) das pessoas que recém salário como empresa é uma das mudanças previstas na proposta decorreção da tabela do imposto que estão sendo preparadas pelo governo.
A alteração resultaria em uma arrecadação de mais de R$ 2 bilhões por ano, informou hoje uma fonte do governo à Agência Estado.
O objetivo, de acordo com a fonte, é enfrentar a chamada "pejotização" em vários setores da economia, e a medida antielisão fiscal ajudaria a compensar parte dos efeitos da correção em 5% da tabela do IR.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira (3/5), que a pasta está finalizando os documentos para enviar a correção da tabela de Imposto de Renda (IR) ao Congresso através de um projeto de lei (PL), que será encaminhado junto com medidas compensatórias.
"A equipe está debruçada neste momento e o projeto será enviado com a maior brevidade possível", disse.
Questionado sobre se o governo está preparando outras medidas tributárias para serem anunciadas, o secretário afirmou que o PL não terá um impacto negativo para a arrecadação.
"A correção da tabela será compensada com outras medidas que serão divulgadas oportunamente. O projeto já vai (para o Congresso) com as medidas compensatórias junto", afirmou.
O reajuste da tabela só vai entrar em vigor em 2017, mas a equipe econômica trabalha para que o impacto da medida seja neutro.
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