O TRF-6 manteve a exigência de depósito judicial para suspender a cobrança de IRRF sobre valores de previdência privada VGBL
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Notícia
28/04/2016 09:35:17
Trabalho: Disponibilizada nova versão do Manual eSocial para o Empregador Doméstico
Foi disponibilizada a versão 1.4.2 (abril/2016) do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico.
Fonte: LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=16146
Foi disponibilizada a versão 1.4.2 (abril/2016) do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico.
Entre as novidades, destacamos as seguintes:
Item 8.1 Dados do Desligamento
- Inclusão de orientações para preenchimento do novo campo “Data do Aviso Prévio”
- Inclusão de novos campos auxiliares em algumas verbas rescisórias e orientações para preenchimento
- Inclusão de exemplo de preenchimento da tela de desligamento
Anexo 1 – Tabela de Rubricas e Incidências
- Inclusão da rubrica "eSocial5170 -Habitação (empregado doméstico)"
O Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico, versão 1.4.2 está disponível em http://www.esocial.gov.br/doc/Manual_eSocial_Empregador_Domestico_versao_1.4.2.pdf.
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