Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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IR: Deixar para última hora aumenta o risco de cair na malha fina
A dez dias para o fim do prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda, menos da metade (43,7%) do número esperado foi entregue.
A dez dias para o fim do prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda, menos da metade (43,7%) do número esperado foi entregue. De acordo com a Receita Federal, até as 17h de segunda-feira, foram recebidos 12.476.027 processos. São aguardados pelo órgão 28,5 milhões de declarações até o dia 29 de abril, último dia. Com a proximidade do vencimento do período, especialistas alertam que deixar para entregar o IR na última hora aumenta o risco de cair na malha fina.
Um dos pontos mencionados por eles é a questão do sistema da Receita Federal, que pode apresentar dificuldades com congestionamento, já que tudo indica que o número de declarações entregues na última hora será alto, e é comum acontecer esse tipo de problema.
“A orientação é fazer a declaração o mais rápido possível, para evitar qualquer imprevisto. Pois o contribuinte que deixar para o último dia corre o grande risco de enfrentar o sistema congestionado e não há extensão do prazo”, reforça o alerta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.
A multa mínima para o contribuinte que não declarar até o prazo é de R$ 165,74 e a máxima é de 20% do imposto devido.
No entanto, segundo o diretor tributário da Confirp, Welinton Mota, ainda dá para fazer a declaração com calma, analisando qual o melhor tipo que será entregue, se a completa ou a simplificada, e evitar assim erros.
“Declaração completa é a qual podem ser utilizadas todas as deduções legais, geralmente é interessante para quem possui dependentes, altos gastos médicos, com educação e previdência privada. Já a declaração simplificada é a qual se utiliza o desconto de 20% dos rendimentos tributáveis. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa”, explica Mota.
Apesar do próprio programa já indicar ao contribuinte o tipo que mais vale a pena para cada caso no momento do preenchimento, Antonio Gil, sócio de impostos da EY (antiga Ernst & Young), ressalta que nem sempre o tipo indicado pelo sistema é realmente o mais vantajoso, já que ele faz a avaliação baseado nas informações do declarante, mas o contribuinte pode, por exemplo, não ter colocado ainda determinados gastos por não ter as informações em mãos, mas tem o comprovante guardado. Porém, Gil reforça que sem comprovante é melhor não declarar o gasto.
Se faltar algum documento e não for possível consegui-lo antes do prazo final de entrega, Gil lembra que é possível enviar a declaração incompleta e depois fazer uma retificadora. No entanto, ele ressalta que a retificação só deve ser usada em caso de necessidade, e que não é possível trocar o tipo de declaração na retificação.
“Apesar da retificada ser a que vale, a anterior não é descartada e a Receita pode fazer o cruzamento dessas informações e se ela estiver muito diferente, por exemplo, o órgão pode questionar e pedir uma justificativa a esse contribuinte”.
Outro problema que pode acontecer se o declarante deixar para a última hora é se deparar com erros impeditivos e não ter tempo hábil para resolvê-los, alerta Gil.
“Há erros que não impedem que a declaração seja feita, como deixar em branco a natureza da sua ocupação ou o número do recibo da declaração anterior. Mas há aqueles que nos impede de entregar a declaração, como informar a fonte pagadora e não informar o valor recebido, por exemplo. No próprio programa existe a opção de verificar se existem esses erros. Por isso é importante não deixar para última hora para que nenhum imprevisto impeça o contribuinte de entregar sua declaração no prazo”, explica.
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