Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Notícia
08/04/2016 09:32:38
Receita abre hoje consulta a lotes residuais do Imposto de Renda
Serão pagas restituições de quem caiu na malha e regularizou situação.
Fonte: G1 - GloboLink: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/04/receita-abre-hoje-consulta-lotes-residuais-do-imposto-de-renda.html
A Secretaria da Receita Federal abre às 9h desta sexta-feira (8) as consultas a lotes residuais doImposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos anos de 2008 a 2015. Os lotes residuais referem-se a contribuintes que caíram na malha fina, mas que depois acertaram as contas com o leão.
De acordo com o Fisco, o crédito bancário para 115.124 contribuintes será realizado no dia 15 de março, totalizando o valor de R$ 230 milhões. Desse total, R$ 91 milhões referem-se a contribuintes idosos e com alguma deficiência física ou mental, que têm prioridade no recebimento dos valores.
A consulta poderá ser feita pelo site:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp
A Receita Federal lembrou que disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Como saber se está na malha fina?
A Receita Federal lembra que os contribuintes podem saber se sua declaração do Imposto de Renda caiu na malha fina devido a erros, omissões ou inconsistências.
Para isso, é preciso acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado "extrato" do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse serviço, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR.
Para acessar esse extrato, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Em posse da informação sobre pendências e inconsistências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR.
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