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O governo federal alterou as regras do PPE (Programa de Proteção do Emprego) para tentar agilizar o pagamento feito às empresas que aderiram ao plano de preservação de postos de trabalho.

Uma portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social publicada nesta quarta-feira (9) possibilita às empresas o envio prévio da folha de pagamento e posterior compensação, caso haja diferenças após o fechamento dos valores pagos.

Reportagem da Folha publicada na semana passada mostrou que algumas empresas relatam atrasos de até três meses no pagamento da contrapartida devida pelo governo.

De acordo com o ministro Miguel Rossetto, muitas empresas não conseguem enviar a folha de pagamento finalizada dentro do prazo exigido pelo ministério, por isso a mudança vai agilizar a liberação de recursos.

Antes, para receber o dinheiro, as empresas precisavam enviar um arquivo contendo dados dos trabalhadores e os respectivos valores de salário até o 12º dia útil antes da data de pagamento.

Pela nova regra, a empresa faz o envio prévio da folha ainda aberta, quando não for possível entregar a posição fechada no prazo, e encaminha depois o documento final, até o quarto dia útil após a data de pagamento.

"As eventuais diferenças de valores serão compensadas posteriormente, seja de repasse complementar ou de devolução ao ministério", afirmou Rossetto.

De acordo com o ministério, a empresa deve compensar a diferença até o 15º dia contado da data do recebimento da notificação expedida pelo ministério. Vencido o prazo, haverá correção dos valores pelo Sistema Atualização de Débito do Tribunal de Contas da União.

Se a empresa demorar mais de 30 dias para fazer a compensação, poderá ser excluída do PPE e terá seu nome registrado no Cadin (cadastro de devedores do setor público federal).

As empresas que entraram no PPE podem reduzir em até 30% a jornada de trabalho e os salários dos empregados. Metade da redução salarial é bancada pelo governo, por meio do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalho).

Até o início de março, havia 83 empresas no programa, abrangendo 54.539 trabalhadores, com uma despesa para o FAT de R$ 152 milhões desde o início do PPE. Estavam em análise outros 26 pedidos de inclusão ao programa, somando mais 1.214 empregos.