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O governo anunciou nesta segunda-feira (07/03) medidas para incentivar investimentos em infraestrutura. As ações incluem mudanças para facilitar a emissão de debêntures de infraestruturae a capitalização de um fundo garantidor de infraestrutura.

"As medidas se justificam para dar mais dinamismo aosinvestimentos do país. São medidas de simplificação e facilitação de processos e melhoria de condições de financiamento", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.

O governo editará decreto para autorizar a capitalização do Fundo Garantidor de Infraestrutura com imóveis da União, no valor de R$ 500 milhões. O fundo dá garantias adicionais a projetos de infraestrutura para riscos políticos ou de legislação, mas ainda não tem capital.

A ideia é que os bancos que financiarem projetos de infraestrutura garantidos pelo fundo também auxiliem na capitalização, em mais R$ 500 milhões.

"Ao criar mecanismos de mitigação de riscos extraordinários, estamos dando melhores condições de mercado. As medidas facilitam financiamento para leilões de infraestrutura", afirmou Oliveira.

O decreto definirá ainda que todos os projetos de concessão, arrendamento, permissão, autorização, outorga e Parceria Público Privada (PPP) serão considerados prioritários, o que significa que estarão automaticamente aprovados para a emissão de debêntures de infraestrutura.

Até agora, cada ministério tinha que autorizar a emissão dos papéis de acordo com a concessão relacionada.

De acordo com o secretário, o governo editará periodicamente os projetos que se encaixam nessas categorias, que serão prioritários.

Outro ponto é que o decreto esclarecerá que o pagamento de outorga pode ser coberto com recursos de emissão de debêntures.

O governo também vai permitir a liquidação antecipada de debêntures com uso de outras debêntures. O objetivo é permitir que, quando os juros caírem, os emissores possam liquidar os papéis e emitir novas debêntures a custos mais baixos.

BNDES MUDA REGRA DE FINANCIAMENTO

O governo federal decidiu aumentar a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em projetos de investimento, principalmente do Programa de Investimento em Logística (PIL).

Com a mudança nas regras, anunciada nesta segunda-feira (07/03) a instituição não só financiará uma parte maior dos projetos, mas também amplia a parcela de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, atualmente em 7,5% ao ano) nas linhas que contam com custo misto (TJLP/custo de mercado). Na prática, o custo final das operações, ao ano, deve cair entre 1,3 e 2 pontos porcentuais.

Ainda para estimular a emissão de debêntures e dividir com o setor privado parte da fatura, o governo determinou que quem emitir esses papéis para os projetos terá direito a mais recursos com TJLP.

"A condição de financiamento do BNDES poderá ser ainda melhorada por meio da emissão de debêntures de infraestrutura. Se for adotada pelo menos 10% de debêntures, a participação em TJLP no financiamento total para esses modais crescerá na mesma proporção, para até 59%", explicou Julio Ramundo, diretor das áreas Industrial e de Mercado de Capitais do banco.

Para exemplificar, ele disse que se uma empresa emitir 10% de debêntures para um projeto de aeroporto terá direito a mais 10% de recursos a TJLP.

Ramundo ainda relatou que o nível de participação geral que o BNDES pode apoiar em projetos de portos sobe de 50% para 70%. Em aeroportos, passa de 30% para 50%; ferrovia sobe de 70% para 80%; para hidrovias também aumenta de 70% para 80%.

Nas rodovias classificadas como primeiro ciclo (consideradas de maior risco), essa participação fica inalterada, em 70% - o que muda para esse segmento, no entanto, é a composição do custo: antes, os financiamentos de projetos de rodovias eram com metade a TJLP e metade a juros de mercado; agora passa a ser 70% TJLP e 30% mercado. Essa regra de composição de custo também passa a valer para os portos.

Nas rodovias de segundo ciclo (consideradas de menor risco), a participação do BNDES no empreendimento sobe de 30% para 40%. O custo, que era misto entre TJLP e mercado muda para apenas TJLP.