Ato Técnico Conjunto nº 6/2026 traz o Manual de Orientação do Usuário e atualiza as especificações operacionais
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Receita tem regra mais rígida para profissionais liberais
Declarações já podem ser entregues a partir desta terça e o prazo é até 29 de abril
Está aberta a temporada para acertar as contas com o Leão. É que a partir desta terça até o dia 29 de abril podem ser entregues as declarações do Imposto de Renda 2016, referentes aos rendimentos obtidos no ano passado. As regras da Receita Federal para a declaração deste ano ficaram mais rígidas para vários profissionais liberais com o objetivo de reduzir a sonegação, ressalta o professor de ciências contábeis do Mackenzie, Jocineiro Oliveira dos Santos. É que profissionais da saúde – médicos, psicólogos, odontólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais – e advogados terão de especificar quanto receberam de cada cliente mês a mês.
Outra mudança é que quem tem dependente ou pessoa que recebe pensão alimentícia, com idade a partir de 14 anos terá de providenciar os respectivos CPFs, caso não tenham. É que sem esse documento, não será possível enviar a declaração ao Fisco.
No caso dos profissionais liberais, o objetivo da mudança é reduzir a quantidade de pessoas que caem na malha fina. Em 2015, 20% das retenções tinham relação com despesas médicas. “Quem declarar corretamente os gastos com saúde, mesmo que sejam valores altos, não será mais incomodado”, ressalta o diretor de estudos técnicos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Wagner Vaz.
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