Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Padronização de dados auxilia adaptação ao Bloco K
De acordo com a Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil, identificação única do produto aprimora a gestão da movimentação nos estoques
A uniformidade das informações eletrônicas que devem ser repassadas à Receita Federal dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é fundamental para evitar erros na hora de validar os dados enviados ao fisco. Esse tem sido um dos principais desafios das empresas e dos contadores, uma vez que o Sped ganha componentes a cada ano. Um exemplo é o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/ IPI), conhecido como Bloco K. Em função das dificuldades para cumprimento da nova obrigação acessória, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) passou para 2017 o início da implementação para as empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões, antes previsto para este ano. Quem não prestar informações à Receita dentro dos prazos estipulados pode receber multas de até 5% do total das operações realizadas no período da não entrega. A alteração na data dá mais tempo para indústrias e atacadistas se adaptarem às regras e fornecerem dados como o volume de itens fabricados por período, quantidade de matérias-primas ou insumos utilizados no processo de produção, movimento de estoques e de produção, inclusive aqueles que estão sob responsabilidade de terceiros. De acordo com a Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil, nesse cenário de mudanças, a automação da gestão e uma classificação única e padronizada de cada item possibilita o gerenciamento completo do estoque e o acesso a uma série de dados sobre a mercadoria desde a saída da indústria, passando pelo distribuidor e varejo até chegar ao consumidor final. “Uma identificação simples do produto aliada ao código de barras já auxiliaria na grande maioria das necessidades, pois o próprio código de barras utilizado para atender ao cliente pode ser usado para garantir o controle automatizado de estoque e itens faturados, peça fundamental para a geração do Bloco K”, explica Ana Paula Vendramini Maniero, gerente de negócios da GS1 Brasil. O padrão de código de barras mais conhecido e usado no mundo é administrado pela Global Stardard One (GS1). Além do código de barras que auxilia na automação, as empresas também podem optar por utilizar a radiofrequência (Rfid) como facilitador. Essa ferramenta pode desempenhar papel importante durante o período de adaptação à obrigação do Bloco K. Isso graças ao Código Eletrônico de Produto (EPC), solução criada pela GS1 para padronizar as informações armazenadas na tecnologia portadora de dados Rfid. A ferramenta permite a captura da identificação de produtos em alta velocidade, sem precisar do contato visual do produto, o que permite inventariar grandes quantidades com precisão e integridade da informação. “Essa padronização garante que os dados sejam confiáveis em toda a cadeia, além de facilitar a automação dos processos”, destaca o presidente da GS1 Brasil, João Carlos de Oliveira.
Setor calçadista aposta em oportunidades
Entidades do setor coureiro- -calçadista querem demonstrar para as empresas do ramo que a obrigatoriedade do Bloco K pode se transformar em oportunidade para melhorar a gestão, entre elas a Abicalçados, Abrameq, Assintecal e CICB têm debatido com os associados os pontos que devem ser adotados possam ser integrados no dia a dia das operações para um melhor controle e, consequentemente, redução de custos. Para o assessor executivo da Abicalçados, Igor Hoelscher, o Sped trouxe vantagens ao padronizar os documentos ficais. “Em conjunto com o sistema de identificação global, a correta utilização garante condições para integração aos controles da empresa”, explica. O controle sobre todos os processos realizados na fábrica é fundamental para atender às normas. O alerta é do consultor industrial Luis Coelho, que participou de encontro promovido pelas entidades coureiro-calçadistas no final do ano passado. Segundo o especialista, o Sistema de Operações Logísticas Automatizadas (Sola), desenvolvido em parceria com a GS1 Brasil, pode ajudar na organização dos processos produtivos, uma vez que utiliza identificação padrão para todos os produtos. O especialista em Tecnologia da Informação Ivair Kautzmann destaca que o Sola garante padronização e rastreabilidade não somente em âmbito nacional, mas além de fronteiras. “Além de fiscal, a questão é física. Não existente concorrência. Quando falamos de logística, falamos de escala. Se as empresas adotarem o sistema, todos serão beneficiados."
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