Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Lucro social em tempos de crise
O capitalismo tem sido o sistema mais eficaz na promoção de oportunidades e garantia de um padrão digno de sobrevivência para grandes contingentes populacionais.
O capitalismo tem sido o sistema mais eficaz na promoção de oportunidades e garantia de um padrão digno de sobrevivência para grandes contingentes populacionais. O fracasso do modelo soviético e a conversão do regime chinês ao que poderíamos chamar, por mais estranho que pareça, de livre mercado controlado pelo Estado, evidenciam a clarividência de Adam Smith, ao escrever A Riqueza das Nações, em 1776, quanto à vocação indomável do ser humano ao liberalismo, à competição pelo capital e à produção pela iniciativa privada.
Foi assim que o capitalismo chegou ao Século 21 como o regime econômico eleito pela humanidade, depois da revolução industrial, duas guerras mundiais na disputa exatamente pela riqueza das nações, ascensão e queda do marxismo-leninismo e do maoísmo e do desenvolvimento das potências do Ocidente e do Japão. No entanto, como toda criação humana, o sistema tem imperfeições. As duas mais graves são as seguintes: sua incapacidade, na maioria dos países, de eliminar a miséria; e sua suscetibilidade às crises econômicas, como as de 1929 e 2008, de caráter global, e a que estamos enfrentando agora no Brasil. Constata-se, ainda, que os períodos de adversidade e recessão agravam a pobreza e o contingente de excluídos, efeitos colaterais perversos da escalada do desemprego. Fator que tem contribuído para atenuar esses dois problemas do capitalismo e propiciado oportunidades de ascensão socioeconômica a numerosas pessoas e famílias ao longo da história é o trabalho de instituições sem fins lucrativos. Sua atuação é importante nos momentos de prosperidade e decisiva em tempos de recessão.
Isso é bastante perceptível se observarmos um exemplo concreto da educação no Brasil: segundo o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), estas são responsáveis por 1,13 milhão de alunos matriculados no Ensino Superior, representando 16,1% de todos os universitários do País. Nesse segmento, elas investem um bilhão de reais por ano e geram 122 mil empregos.
No contexto da grave crise econômica brasileira, o papel das organizações sem fins lucrativos é relevante para se evitarem retrocessos em conquistas sociais que demandaram anos para se consolidar. Nesse sentido, mais um exemplo vem da educação, muito afetada pelo pacote fiscal da União, que retirou cerca de 10 bilhões de reais do setor. Para não prejudicar os alunos afetados pelo corte de 70% nas verbas do FIES- Financiamento Estudantil, a Universidade Presbiteriana Mackenzie criou linha própria de crédito, negociando condições favoráveis de juros e resgate com os bancos. A instituição mantém, ainda, quatro mil bolsistas diretos, que não dependem da intermediação do ProUni e utilização de dinheiro público.
Devido à relevância da missão que desempenham, as organizações sem fins lucrativos precisam ter gestão eficiente, garantindo sua saúde financeira e perenidade. Com isso, podem investir, ampliar e aperfeiçoar de modo contínuo os serviços prestados. Quando agem desse modo, há lucro sim, mas para a sociedade.
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