Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Receita Federal: 47 anos de trabalho pelo Brasil
Criada em 20 de novembro de 1968, a Receita Federal foi pioneira e exemplar na aplicação das diretrizes da Reforma Administrativa implantada no país em 1967
A Receita Federal celebra seus 47 anos de existência. Rememorar sua formação institucional é importante tanto para a compreensão do presente e seus desafios quanto para o planejamento, sempre necessário, para um porvir de realizações e profissionalismo no bem servir à sociedade em cumprimento da Missão Institucional do órgão.
Criada em 20 de novembro de 1968, a Receita Federal foi pioneira e exemplar na aplicação das diretrizes da Reforma Administrativa implantada no país em 1967. Em apenas 60 dias, colocou-se em funcionamento uma inovadora estrutura que unificava os diferentes departamentos da antiga Direção da Fazenda Nacional.
Até então, estavam fracionadas as atividades de fiscalização e cobrança de tributos conforme a espécie tributária. Os Departamentos de Rendas Internas, de Rendas Aduaneiras, do Imposto de Renda e de Arrecadação foram agregados, juntamente com parte das atividades atualmente atribuídas ao Conselho Administrativo e Recursos Fiscais. Surgia uma nova unidade administrativa, a Secretaria da Receita Federal. Inaugurava-se, naquele momento, outro paradigma na direção dos trabalhos da Fazenda Nacional.
A partir daquela data, tinha início uma organização sistêmica, subdividindo a Administração em Coordenações com base nas tarefas desempenhadas - Tributação, Fiscalização e Arrecadação, com o apoio do Centro de Informações Econômico-Fiscais. Esse arcabouço, ao qual se acrescentaria a Aduana, as áreas de apoio da Logística e Tecnologia e, mais recentemente, as Receitas Previdenciárias, alcançaram nossos dias como prova da robustez com que se erigia a nova Instituição.
Todos os que atuam ou atuaram na Receita Federal podem se orgulhar de fazer parte dessa história, sempre cientes que ajudaram a construir uma das mais relevantes repartições públicas do país.
Saiba mais sobre a Memória da Receita Federal aqui.
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