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O mês de outubro será de adaptações na rotina de quem tem empregados domésticos. A entrada em vigor da obrigatoriedade do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a categoria, a nova alíquota do INSS (que passa de 12% para 8%) e a validade do novo sistema de recolhimento dos tributos devidos na relação trabalhista vão exigir atenção e cuidado do empregador.

Criado para abarcar todas as obrigatoriedades dos patrões e empregados, o Simples Doméstico unifica todos os impostos em um único boleto e ainda gera o recibo de pagamento de salários, que deve ser entregue ao trabalhador. A quitação dos débitos será feita no dia 7 de cada mês, ou no dia útil anterior, quando coincidir com fim de semana ou feriado.

A partir de outubro

O que muda nos direitos dos trabalhadores domésticos

• Alíquota do INSS paga pelo empregador cai de 12% para 8%.
• Recolhimento do FGTS de 8%.
• Seguro acidente de trabalho de 0,8%.
• Antecipação de multa do FGTS por uma alíquota de 3,2% ao mês.
• Seguro desemprego de no máximo 3 meses no valor de um salário mínimo.
• Salário Família

Como os novos encargos serão inseridos nos vencimentos do salário do mês de outubro, os patrões terão até dia 26 deste mês para fazer os devidos cadastros no sistema: o próprio, como empregador, e dos seus contratados. Depois desta data é que poderão ser emitidas as guias para os pagamentos, previstos para o dia 6 de novembro. A versão atual do programa, disponível no site do eSocial, ainda não contém os módulos de folha de pagamento e geração de guias.

De acordo com as orientações da Caixa Econômica Federal, o cadastro inicial será feito uma única vez, e alterado mediante demissões e trocas de profissionais, mas a alimentação do sistema deve ser mensal, com lançamento dos dados como salário, horas-extras, adicional noturno, férias e décimo terceiro.

Checagem

Apesar do nome, o sistema não é tão simples como parece. Antes de fazer o cadastro dos empregados, é preciso verificar o número do registro do profissional no sistema previdenciário por meio do número de NIT, PIS/Pasep ou NIS; além de checar possíveis divergências de dados do contribuinte, como nome, filiação e CPF.

“Quanto antes o empregador iniciar o cadastro, mais prazo ele terá para resolver esses questões divergentes que, muitas vezes, cabe ao empregado atualizar junto aos órgãos públicos”, explica o presidente da Federação Nacional de Serviços Contáveis (Fenacon), Mário Berti. As atualizações cadastrais demoram até sete dias úteis para serem registradas. O Manual do Empregador, disponível no site www.esocial.org.br, dá detalhes do preenchimento.

Além dessa documentação de cada empregado, o patrão também deve estar com dados pessoais em mãos, como o número do recibo de entrega da Declaração do Imposto de Renda dos anos de 2014 e 2015 para cadastrar-se como empregador no sistema e gerar o código de acesso. Só então é que será possível iniciar o cadastramento.

A proposta da plataforma é manter, em apenas um ambiente, todo o controle do registro da atividade do trabalhador doméstico, com admissão, demissão, afastamentos, períodos de férias, licenças-médicas e de maternidade, jornadas de trabalho. Mas é preciso habilidades mínimas para uso do computador e acesso à internet.

“Na primeira emissão da guia, o empregador pode precisar de ajuda especializada. Além da operação do sistema, é preciso estar atento às obrigatoriedades, alíquotas e fazer os lançamentos nos períodos corretos”, analisa Berti.

Principais passos do e-social para o emprego doméstico

Empregadores têm até dia 20 de outubro para preencher o cadastro do Simples Doméstico, para recolhimento do FGTS e do INSS, além do controle do contrato de trabalho com empregados dométicos. Confira os principais passos do sistema.

PREPARAÇÃO

ENTRAR NO E-SOCIAL

1 • Vá até: http://www.esocial.gov.br

CONFERIR DADOS DO EMPREGADO

2 • Antes de começar é preciso conferir a qualificação cadastral do empregado. O registro do Simples Doméstico usa dados do sistema previdenciário ou de saúde pública (NIS, NIT, PIS/Pasep). Caso haja divergências, a atualização dos dados deve ser feita pelo usuário (empregado), junto aos órgãos públicos. O profissional também precisa ter CPF para ser registrado. Nesse link é feita a checagem dos dados do empregado doméstico que já constam no sistema público (http://esocial.dataprev.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml)

PARA FAZER NA PRIMEIRA VEZ

CADASTRAR EMPREGADOR

3 • Na tela inicial do eSocial, no canto superior direito, o empregador abre o acesso ao sistema. (http://www.esocial.gov.br/Conheca.aspx)

4 • No primeiro acesso, o empregador faz o próprio cadastro, gerando a senha para o primeiro acesso. É preciso ter em mãos o CPF, data de nascimento e os números dos recibos das declarações do Imposto de Renda dos exercícios atual e anterior:

5 • Para lançar os dados do empregador, basta selecionar a aba correspondente (empregador, no canto superior esquerdo) e preencher os campos. Os assinalados com asterisco são obrigatórios.

CADASTRAR EMPREGADO

6 • Depois de lançar os dados do empregador, selecione a aba ‘trabalhador’ para preencher os campos. Fique atento à linha do tempo para seguir a sequência de preenchimento das informações, como Dados Pessoais, Endereço e Dependentes.

7 • Em Dados do Contrato, o empregador detalha, de acordo com as opções disponíveis, o modelo de contrato do profissional.

8 • A Jornada de Trabalho também precisa ser informada e por isso o controle da folha de ponto é importante. O sistema traz algumas opções de jornadas, mas é possível fazer detalhamentos específicos, de acordo com o contrato.

9 • Opção avançada, com jornada fora dos padrões oferecidos pelo sistema: