Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Terceiro lote do abono salarial é liberado; saiba se você tem direito
Benefício começa a ser pago a trabalhadores da iniciativa privada nascido em agosto e servidores com Pasep final 2
O abono salarial 2015/2016 para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro e servidores públicos com inscrição no Pasep de final 2, e que não são clientes da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, começou a ser pago nesta quinta-feira (17). O benefício é de um salário mínimo, hoje de R$ 788, e fica disponível até 30 de junho de 2016.
O lote é o terceiro a ser liberado. O primeiro, para trabalhadores nascidos em julho e servidores com Pasep final 0, começou a ser pago em julho. O último lote, para nascidos em maio e junho e servidores com finais 8 e 9, será liberado em março de 2016. Também já podem sacar os aniversariantes de agosto e servidores com Pasep final 1.
Têm direito ao abono os funcionários e servidores públicos que trabalharam pelo menos 30 dias e receberam, em média, até dois salários mínimos (R$ 1.448) em 2014. Também é preciso estar cadastrado há cinco anos no PIS, no caso dos empregados da iniciativa privada, ou no Pasep, no caso de servidores públicos.
Além disso, os patrões desses trabalhadores precisam ter contribuído para o PIS/Pasep e informado corretamente os dados de seus funcionários à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O PIS é pago nas agências da Caixa Econômica Federal. Quem tem o Cartão do Cidadão pode levantar o dinheiro diretamente nos caixa eletrônicos do banco, nos correspondentes Caixa Aqui e nas agências lotéricas. Já o Pasep é disponibilizado nas agências do Banco do Brasil. Em ambos os casos, é preciso apresentar um documento com foto.
Caso o trabalhador tenha algum problema ao sacar o recurso, deve ligar para a central de atendimento Alô Trabalho, pelo número 158.
Veja como consultar o saldo
Para saber seu saldo do PIS, é preciso ter em mãos o número do cadastro e acessar o site da Caixa Econômica Federal. Em seguida, o trabalhador deve inserir o número do seu PIS e sua senha e clicar em "serviço do cidadão". Se ainda não tiver uma senha, basta cadastrá-la na hora.
Além dos dados do trabalhador, aparecerá o saldo de quotas, se houver, e o tipo do benefício – rendimento ou abono salarial –, o valor e a situação. Se o sistema apontar como "a pagar", significa que o benefício ainda não foi depositado na conta do trabalhador.
Na situação "pago", a consulta também permite saber a data em que foi feito o pagamento e a forma como foi feito o depósito – se por crédito em conta corrente ou poupança.
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