Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Notícia
Meu pedido de Radar foi negado. E agora o que faço?
Há diversos motivos para o indeferimento do pedido de Radar.
Eu tive diversas informações de empresas que me procuraram para resolver os problemas com o Radar negado. É importante saber que empresas de todos os portes podem efetuar o pedido de Radar, porém, há detalhes que farão com que certas solicitações sejam negadas por não serem compatíveis com as condições exigidas pela Receita Federal.
Há diversos motivos para o indeferimento do pedido de Radar. Abaixo listei os principais e algumas soluções para resolver estas pendências, e assim, encaixar-se nas exigências estabelecidas. Acompanhe:
Fatores para o indeferimento:
– Empresa registrada em local residencial;
– Inexistência de contrato de locação ou de titularidade do imóvel de localização da empresa;
– Falta de capacidade financeira;
– Pendências de pagamentos de impostos;
– Atividade da empresa incompatível com a operação de importação;
– Pendências relativas ao CPF do representante legal;
– Representante legal apresentado na documentação não está no contrato social.
Checklist
Para evitar transtornos ou atrasos no pedido do Radar recomendamos que a empresa siga o checklist abaixo;
1- A empresa está localizada em local próprio com possibilidade de acesso das autoridades competentes para fins de fiscalização?
2- A empresa temos documentos de propriedade do imóvel de localização da empresa ou contrato de aluguel formalizado?
3- O representante legal, apresentado na documentação, está no contrato social?
4- Os impostos estão em dia?
5- A atividade da empresa é compatível com a operação de importação?
6- O representante legal mencionado na documentação no Radar está com a situação cadastral normalizada?
7- O capital social mencionado no contrato social está de acordo com o porte da empresa?
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