Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Bancos vão fornecer juros mais baixos para empresa que não demitir
Iniciativa do governo federal começa com setor automotivo, mas deve abranger outros segmentos
Como medida para combater a crise, o governo federal orientou que banco públicos criem linhas de crédito com taxas de juros menores para as empresas que se comprometerem a não demitir funcionários.
O setor automotivo foi o primeiro segmento a ser contemplado. Segundo a Folha de S. Paulo, a Caixa anunciou, nesta terça-feira, que vai liberar cerca de R$ 5 bilhões para as indústrias do setor. O BB também deve anunciar linhas de financiamento semelhantes na quarta-feira.
Já estariam em negociação com o governo os setores de petróleo e gás, alimentos, energia elétrica, eletroeletrônico, telecomunicações, fármacos, químico, papel e celulose, máquinas e equipamentos e construção civil.
O uso dos bancos públicos para financiar o setor produtivo fez parte da política de incentivo ao crescimento adotada entre 2008 e 2014, abandonada e criticada pela atual equipe econômica, em especial pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central.
A retomada da medida tem como objetivo ajudar as empresas a "respirar" durante o mau momento da economia brasileira.
Em relação ao setor automotivo, serão quatro linhas de crédito. Em três delas, as prestações só começam a ser pagas daqui a seis meses, quando o governo espera que a economia tenha começado a se recuperar. A Caixa também vai financiar compra de máquinas novas e usadas a 1,5% ao mês com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A quarta linha é para renovação de frota (transporte coletivo, máquinas agrícolas e caminhões) com dinheiro do FGTS na linha Pró-Transporte a 9% + TR ao ano.
Essas taxas mínimas serão aplicadas a empresas que se comprometerem a não demitir trabalhadores durante o prazo do empréstimo. O governo vai fazer controle por meio do acompanhamento da folha de pagamento da empresa. Em caso de demissão, o desconto na taxa de juro deixa de valer.
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