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Notícia
18/08/2015 09:09:45
MP tenta obrigar pagamento de abono salarial do PIS/Pasep que não foi sacado
Ação pede que Caixa, BB e governo convoquem todos os beneficiários de valores abandonados nos últimos cinco anos
Fonte: Brasil EconômicoLink: http://economia.ig.com.br/2015-08-17/mp-tenta-obrigar-pagamento-de-abono-salarial-do-pispasep-que-nao-foi-sacado.html
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) tenta obrigar o governo federal a convocar os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep nos últimos 5 anos para que ele possam receber os valores corrigidos. O pedido consta de uma ação apresentada à Justiça Federal em São Paulo no início do mês.
O abono, no valor de um salário mínimo (R$ 788 , hoje) é pago anualmente a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.576 mil). O dinheiro fica disponível para saque nas agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep) durante um determinado período.
Uma parcela minoritária dos beneficiários - menos de 9% no exercício 2013/2014 -, entretanto, não faz o saque a tempo. Os recursos, então, voltam para o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que financia o abono salarial.
Na ação, o Procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado pede que a Caixa, o BB e o governo federal convoquem todos os trabalhadores que não sacaram o abono nos últimos cinco anos, e façam os pagamentos dos recursos, corrigidos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Caixa informaram não terem sido notificadas sobre o processo. O BB disse que não comentaria.
Confira abaixo o calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep 2014/2015
PIS - Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
| Julho | 22/07/2015 | 30/06/2016 |
| Agosto | 20/08/2015 |
30/06/2016 |
| Setembro | 17/09/2015 | 30/06/2016 |
| Outubro | 15/10/2015 | 30/06/2016 |
| Novembro | 19/11/2015 | 30/06/2016 |
| Dezembro | 17/12/2015 | 30/06/2016 |
| Janeiro | 14/01/2016 | 30/06/2016 |
| Fevereiro | 14/01/2015 | 30/06/2016 |
| Março | 16/02/2016 |
30/06/2016 |
| Abril | 16/02/2016 |
30/06/2016 |
| Maio | 17/03/2016 |
30/06/2016 |
| Junho | 17/03/2016 |
30/06/2016 |
PASEP - Pago pelas agências do Banco do Brasil
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 22/07/2015 | 30/06/2016 |
| 1 | 20/08/2015 | 30/06/2016 |
| 2 | 17/09/2015 | 30/06/2016 |
| 3 | 15/10/2015 | 30/06/2016 |
| 4 | 19/11/2015 | 30/06/2016 |
| 5 | 14/01/2016 | 30/06/2016 |
| 6 e 7 | 16/02/2016 | 30/06/2016 |
| 8 e 9 | 17/03/2016 | 30/06/2016 |
| |
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