Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Notícia
15/07/2015 09:01:22
Atenção: Pagamento do Abono Salarial 2015/2016 já começou
No próximo dia 22, será a vez dos que nasceram em julho, mas que não possuem conta, receberem por meio de saque nas agências da CAIXA e lotéricas com o Cartão Cidadão.
Fonte: MTE - Ministério do Trabalho e Emprego / LegisWebLink: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=14503
Começou nesta terça-feira (14) o pagamento do Abono Salarial. Os nascidos no mês de julho que possuirem conta corrente ou poupança da Caixa Econômica Federal (CEF) serão os primeiros a receber, por meio de crédito em conta. No próximo dia 22, será a vez dos que nasceram em julho, mas que não possuem conta, receberem por meio de saque nas agências da CAIXA e lotéricas com o Cartão Cidadão.
Já os correntistas do Banco do Brasil começarão a receber no próximo dia 17 por meio de crédito em conta. E os não correntistas do BB por meio de saque nas agências do banco a partir do dia 22 de julho, de acordo com o final da inscrição do PASEP.
O benefício no valor de um salário mínimo será pago a quem trabalhou por pelo menos 30 dias no ano-base 2014 recebendo até dois salários mínimos; e que tenha sido cadastrado no PIS ou PASEP até 2010 - no Programa de Integração Social (PIS) para trabalhadores celetistas; ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), no caso de servidores públicos.
Conforme resolução CODEFAT nº. 748/2015, o Abono será pago a quem possui PIS conforme o mês de aniversário. No caso de servidores públicos, será pago conforme o final do número de inscrição do PASEP, e estará disponível até o dia 30 de junho de 2016.
Alterações da MP 665 só entrarão em vigor para o Abono Salarial do ano-base 2015, que será pago no calendário do exercício 2016/2017.
Confira o calendário
Para quem possui PIS
Nas agências da CAIXA com Cartão Cidadão
| NASCIDOS EM | SAQUE A PARTIR DE |
| JULHO | 22/07/2015 |
| AGOSTO | 20/08/2015 |
| SETEMBRO | 17/09/2015 |
| OUTUBRO | 15/10/2015 |
| NOVEMBRO | 19/11/2015 |
| DEZEMBRO | 17/12/2015 |
| JANEIRO/ FEVEREIRO | 14/01/2016 |
| MARÇO/ ABRIL | 16/02/2016 |
| MAIO/ JUNHO | 17/03/2016 |
Para correntistas da CAIXA
| NASCIDOS EM | CRÉDITO EM CONTA |
| JULHO | 14.07.2015 |
| AGOSTO | 18.08.2015 |
| SETEMBRO | 15.09.2015 |
| OUTUBRO | 14.10.2015 |
| NOVEMBRO | 17.11.2015 |
| DEZEMBRO | 15.12.2015 |
| JANEIRO FEVEREIRO | 12.01.2016 |
| MARÇO ABRIL | 11.02.2016 |
| MAIO JUNHO | 15.03.2016 |
Para quem possuí PASEP Para saque nas agências do Banco do Brasil
| FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE |
| 0 | 22.07.2015 |
| 1 | 20.08.2015 |
| 2 | 17.09.2015 |
| 3 | 15.10.2015 |
| 4 | 19.11.2015 |
| 5 | 14.01.2016 |
| 6 e 7 | 16.02.2016 |
| 8 e 9 | 17.03.2016 |
Para correntista do Banco do Brasil O crédito em conta será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento conforme o calendário.
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