Contribuintes podem obter descontos de até 65% e utilizar prejuízo fiscal
Área do Cliente
Notícia
19/05/2015 09:07:50
Comissão aprova isenção do IR de rendimentos em poupança de microempresas
É comum microempresários desconhecerem que os depósitos em cadernetas de poupança realizados por empresas são tributados para fins do Imposto de Renda e não têm rendimento mensal, mas apenas trimestral, diz relator da proposta
Autor: Emanuelle BrasilFonte: Agência Câmara de NotíciasLink: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/488100.html
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) os rendimentos em poupança de micro e pequenas empresas.
O projeto (PL 7060/14) do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) também equipara as regras entre essas empresas a pessoas físicas para a remuneração da caderneta de poupança. Conforme o autor, a medida vai corrigir a desvantagem da poupança para pessoas físicas.
Uma dessas desvantagens, argumenta Carlos Bezerra, é a regra que fixa a carência trimestral para o resgate do dinheiro com os rendimentos. Apesar de a empresa poder sacar a qualquer momento o dinheiro da poupança, o rendimento é calculado com base no menor saldo do trimestre.
Outro fator negativo é a tributação sobre o ganho financeiro da caderneta. Nesse ponto, o projeto isenta de IR o depósito da poupança, as hipotecas, bem como os Depósitos Especiais Remunerados (DER) e os juros das letras hipotecárias.
Correção de assimetrias
O relator deputado Antonio Balhmann (Pros-CE) defendeu a medida, que, em sua opinião, corrige a assimetria entre as receitas das microempresas e das pessoas físicas.
Segundo ele, é comum microempresários desconhecerem que os depósitos em cadernetas de poupança realizados por empresas são tributados para fins do Imposto de Renda e não têm rendimento mensal, mas apenas trimestral. “Isso traz prejuízo, pois, normalmente, esses negócios de pequeno porte são praticamente a vida do empresário.”, ressaltou.
O deputado alterou o texto original para permitir aos micro e pequenos empresários escolher pelas melhores condições de contrato quando existir diferenciação de preços, de planos de serviço ou de cláusulas contratuais caso o contratante seja pessoas física ou jurídica.
O projeto altera a Lei 8.177/91, que trata da desindexação da economia e a Lei 8.981/95, que modifica a legislação tributária federal.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pela comissão de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias Técnicas
A Receita Federal adiou para 26 de outubro a entrada em homologação das NTs 2025.002 v.1.52, 2026.007 v.1.10 e 2026.008 v.1.00 da NF-e
O governo aumentou as tarifas do Imposto de Importação para 26 produtos químicos e polímeros. Uma resolução (nº 963 de 2026) publicada pelo Gecex nesta 2ª feira
Combustíveis terão IBS e CBS com alíquotas específicas por unidade de medida, como valores por litro. A metodologia para definir essas alíquotas foi aprovada pela Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14/2026
Entre os requisitos está a constituição definitiva e a inscrição do crédito tributário em dívida ativa
Blindagem do agronegócio contra o IS é menor do que parece
O CARF afastou, por voto de qualidade, a prescrição intercorrente em processo envolvendo interposição fraudulenta em operação de importação
O CARF reconheceu o direito de uma distribuidora de combustíveis a créditos de Cofins sobre despesas de armazenagem de produtos sujeitos à tributação monofásica
Nova orientação do governo altera a forma como os valores não retidos chegam à DCTFWeb e elimina etapas manuais
Com a chegada da CBS e do IBS, escritórios, agências, clínicas e profissionais liberais precisam avaliar a opção entre o Simples tradicional e o regime híbrido para garantir competitividade
Notícias Empresariais
A cultura organizacional ganhou importância estratégica, mas empresas precisam equilibrar valores e identidade institucional com a autonomia e a diversidade dos profissionais
Para ganhar espaço nas decisões empresariais, a área precisa entender também indicadores, custos e estratégia do negócio
Nem todo profissional que se destaca tecnicamente está preparado para assumir uma posição de liderança
Pix Automático poderá ser usado em contas-salário a partir de julho de 2027. Cobrança híbrida passa a ter regras específicas para evitar pagamento em duplicidade
Nova cobrança da Meta reforça a necessidade de integrar automação, sistemas e equipe para tornar o atendimento mais eficiente
Último trimestre exige revisão de metas, foco nas prioridades e capacidade de adaptação para melhorar os resultados do ano
A cada nova tecnologia, dá-se um salto de produtividade que, ao mesmo tempo, destrói uma quantidade relevante de ocupações e negócios
Serviço pode ajudar a organizar liquidez, riscos e objetivos patrimoniais, criando uma visão integrada para o momento da sucessão. Entenda como funciona
A medida é uma resposta a Lei de IA da União Europeia
PIB projetado para 2026 é de 1,85%
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade