O objetivo é introduzir elementos do Side-by-Side Package acordado internacionalmente. As submissões podem ser enviadas no período de 06 de novembro a 16 de novembro de 2026
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Notícia
13/05/2015 09:19:53
Portaria define o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes
Portaria 641 RFB/2015
Fonte: COADLink: http://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/65933/portaria-define-o-acompanhamento-diferenciado-dos-maiores-contribuintes
No DO-U de hoje, 12-5, foi publicada a Portaria 641 RFB/2015 que define os critérios para o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes.
A atividade será efetuada de forma sistêmica, regionalizada e orientada aos processos de trabalho definidos pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac), observadas as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Fiscalização (Sufis).
Para a definição das pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento diferenciado, serão adotados os seguintes critérios:
- receita bruta declarada;
- débitos declarados;
- massa salarial; e
- participação na arrecadação dos tributos administrados pela RFB.
Para a definição das pessoas físicas sujeitas ao acompanhamento diferenciado, serão adotados, entre outros, critérios relacionados a:
- rendimento total declarado;
- bens e direitos;
- operações em renda variável;
- fundos de investimento unipessoais; e
- participação em pessoa jurídica sujeitas ao acompanhamento diferenciado.
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