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27/04/2015 09:43:50
CVM promete aumentar valores das punições para coibir irregularidades de empresas
O presidente da CVM, Leonardo Gomes Pereira, admite que as penas do órgão regulador estão desatualizadas e são desproporcionais à dimensão que o mercado de capitais brasileiro ganhou
Autor: Paulo Silva Pinto e Simone KafruniFonte: EM.com.brLink: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/04/26/internas_economia,641166/vamos-aumentar-o-valor-das-punicoes.shtml
Num momento em que casos como o da corrupção na Petrobras e do derretimento das ações de várias empresas do Grupo X afugentam investidores do mercado de capitais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promete aumentar os valores das punições para coibir irregularidades. O presidente da CVM, Leonardo Gomes Pereira, admite que as penas do órgão regulador estão desatualizadas e são desproporcionais à dimensão que o mercado de capitais brasileiro ganhou, atualmente o 11º maior do mundo. “As leis foram criadas em 1976. Hoje, você pode dar uma multa de R$ 500 mil. Esse valor, no tamanho que as coisas ficaram, é pouco”, garante, sem revelar, contudo, quanto custarão as novas sanções. Confira os principais trechos da entrevista com o presidente da CVM.
Por que o investidor está tão arredio ao mercado de capitais?
No momento, ele está arredio ao mercado em geral. O mercado de capitais é baseado em transparência e confiança. Ele deve ter credibilidade. Para isso, é necessário fazer um esforço de educação financeira dos investidores. E os emissores de ações tem que ter o compromisso de fornecer informações corretas, de forma homogênea e na hora certa. A questão de governança corporativa é central.
Casos como o da Petrobras e do Grupo X fizeram mal ao mercado. Foi justamente neste período que houve a maior fuga de investidores. Sempre que se tem uma questão ruim para o mercado, as pessoas fogem. Há possibilidade de melhorar isso?
Não tenho dúvida. Temos que ter cada vez mais consciência e mais governança. E também temos que ser muito firmes. Por isso, tomamos várias medidas para dar celeridade e qualidade aos nossos processos sancionadores. Temos metas para não deixar coisas antigas na gaveta. Atingimos as metas de 2014, colocamos objetivos para 2015 e 2016. Fizemos vários grupos de trabalho. Um deles sobre sanção, que veio com a recomendação de elaborar um projeto de lei para atualizar as penas.
As punições às empresas são muito brandas hoje?
Elas foram estabelecias em 1976, estão desatualizadas e são desproporcionais ao tamanho do mercado. Hoje, você pode aplicar uma multa de R$ 500 mil ou duas a três vezes o dano provocado pela operação irregular. Esse valor, no tamanho que as coisas ficaram, é pouco. Vamos rever as penas. Ainda não posso falar em valores, mas posso dizer que vão ser muito mais proporcionais, e o investidor vai se sentir mais protegido.
Quando as decisões da CVM chegarem ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Conselhinho) serão mantidas? Porque o conselho tem derrubado punições de alto valor e há casos até de prescrição.
No caso da CVM, não é assim. As grandes punições tem sido mantidas. Eu não posso falar pelo Conselhinho, mas ele também está preocupado com a questão da agilidade. É raríssimo ocorrer prescrição.
A CVM é um órgão de governo. Ela distingue na hora de punir empresas públicas de privadas?
A CVM é um órgão de Estado. Ela tem que ter autonomia. O mercado de capitais não é de um governo. Estamos falando de desenvolvimento do país, de uma fonte de recursos que tem que ser usada para complementar o sistema bancário. Na CVM, o mandato é fixo para os diretores e o presidente, e não pode ser renovado por uma hora sequer. O mandato é da sociedade.
O senhor acha certo que ministros e secretários de governo sejam membros de conselhos?
Isso é uma das coisas que estamos discutindo na nova proposta. Vamos fazer recomendações claras sobre quem deve estar no conselho. Inclusive pela disponibilidade de tempo.
Muitas empresas fecharam o capital. E ninguém abre. Por que?
Fechar capital é normal. Não abrir é que é o problema. Temos que ter mais empresas abrindo do que fechando. Se tem extrema volatilidade, o investidor fica tímido. Temos de dar a ele a condição de se sentir confortável. E a única forma de fazer isso é melhorar a governança.
Não tenho dúvida. Temos que ter cada vez mais consciência e mais governança. E também temos que ser muito firmes. Por isso, tomamos várias medidas para dar celeridade e qualidade aos nossos processos sancionadores. Temos metas para não deixar coisas antigas na gaveta. Atingimos as metas de 2014, colocamos objetivos para 2015 e 2016. Fizemos vários grupos de trabalho. Um deles sobre sanção, que veio com a recomendação de elaborar um projeto de lei para atualizar as penas.
As punições às empresas são muito brandas hoje?
Elas foram estabelecias em 1976, estão desatualizadas e são desproporcionais ao tamanho do mercado. Hoje, você pode aplicar uma multa de R$ 500 mil ou duas a três vezes o dano provocado pela operação irregular. Esse valor, no tamanho que as coisas ficaram, é pouco. Vamos rever as penas. Ainda não posso falar em valores, mas posso dizer que vão ser muito mais proporcionais, e o investidor vai se sentir mais protegido.
Quando as decisões da CVM chegarem ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Conselhinho) serão mantidas? Porque o conselho tem derrubado punições de alto valor e há casos até de prescrição.
No caso da CVM, não é assim. As grandes punições tem sido mantidas. Eu não posso falar pelo Conselhinho, mas ele também está preocupado com a questão da agilidade. É raríssimo ocorrer prescrição.
A CVM é um órgão de governo. Ela distingue na hora de punir empresas públicas de privadas?
A CVM é um órgão de Estado. Ela tem que ter autonomia. O mercado de capitais não é de um governo. Estamos falando de desenvolvimento do país, de uma fonte de recursos que tem que ser usada para complementar o sistema bancário. Na CVM, o mandato é fixo para os diretores e o presidente, e não pode ser renovado por uma hora sequer. O mandato é da sociedade.
O senhor acha certo que ministros e secretários de governo sejam membros de conselhos?
Isso é uma das coisas que estamos discutindo na nova proposta. Vamos fazer recomendações claras sobre quem deve estar no conselho. Inclusive pela disponibilidade de tempo.
Muitas empresas fecharam o capital. E ninguém abre. Por que?
Fechar capital é normal. Não abrir é que é o problema. Temos que ter mais empresas abrindo do que fechando. Se tem extrema volatilidade, o investidor fica tímido. Temos de dar a ele a condição de se sentir confortável. E a única forma de fazer isso é melhorar a governança.
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