Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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14/04/2015 09:11:08
Governo demonstra disposição em negociar medidas do ajuste fiscal
Ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, disse que "tudo é possível" após reunião nesta segunda-feira
Fonte: Diário CatarinenseLink: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/economia/noticia/2015/04/governo-demonstra-disposicao-em-negociar-medidas-do-ajuste-fiscal-4739437.html
O governo iniciou a semana com reuniões para discutir o ajuste fiscal, com objetivo de começar a votar, ainda nesta semana, o pacote no Congresso. Após um desses encontros, nesta segunda-feira, o ministro da Previdência do Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que o governo aceita negociar todos os pontos das duas medidas provisórias que alteram as regras de acesso para benefícios trabalhistas e previdenciários. As informações são da Folha de S. Paulo.
Com isso, o ministro demonstrou que o governo está disposto a ceder às demandas das centrais sindicais e de partidos da própria base aliada, inclusive o PT, para garantir a aprovação do pacote de ajuste fiscal.
— Aceitamos discutir tudo. Fomos convidados para debater as medidas provisórias. Não tem nada definido ainda, não tem nada fechado. Todos os temas são passíveis de modificação, de aperfeiçoamento. (Até a votação no Congresso), tudo é possível. Não temos nada fechado — disse o ministro.
A reunião da qual participou Gabas foi convocada pelo vice-presidente Michel Temer, responsável pela articulação política do governo com o Congresso. Participaram do encontro também os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (casa Civil), os líderes do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o relator da MP 665, que trata do seguro-desemprego, Paulo Rocha (PT-PA).
Segundo Gabas, o governo quer ver a medida que trata do seguro-desemprego votada até o final do mês:
— A nossa ideia é fazer isso o mais rápido possível. Esperamos que a medida provisória seja no seu conjunto aprovada. Se tiver itens que possam aperfeiçoá-la, nós vamos acatar para que se possa votar a reforma, para que esse ajuste fiscal seja aprovado em seu conjunto.
Na semana passada, Barbosa já havia sinalizado que o governo aceitaria mudanças nas regras de acesso aos benefícios trabalhistas e previdenciários mas, segundo ele, a margem para alterações era pequena.
O relatório da medida deverá ser apresentado na quarta-feira e a comissão especial deve votá-lo até o fim da semana.
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