Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada até 30 de setembro; confira quem deve declarar, como enviar e as regras de pagamento
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09/04/2015 09:25:35
Receita abre na sexta-feira (10/04) a consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF do mês de ABRIL/2015
O crédito bancário será realizado no dia 15 de abril
Fonte: Receita FederalLink: http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2015/abril/receita-abre-na-sexta-feira-10-04-a-consulta-ao-lote-de-restituicao-multiexercicio-do-irpf-do-mes-de-abril-2015
A partir das 9 horas de sexta-feira, 10 de abril, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2014 (ano-calendário 2013), de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).
O crédito bancário para 76.420 contribuintes será realizado no dia 15 de abril, totalizando o valor de R$ 150.000.000,00. Desse total, R$ 31.762.908,09 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 8.792 contribuintes idosos e 647 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
| Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – ABR/15 | |||
| Ano do exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) | Correção pela Selic |
| 2014 | 55.776 | 113.119.809,14 | 10,97% (maio de 2014 a abril de 2015) |
| 2013 | 10.157 | 16.484.317,19 | 19,87% (maio de 2013 a abril de 2015) |
| 2012 | 4.788 | 8.972.945,26 | 27,12% (maio de 2012 a abril de 2015) |
| 2011 | 4.582 | 10.499.219,85 | 37,87% (maio de 2011 a abril de 2015) |
| 2010 | 1.013 | 674.078,33 | 48,02% (maio de 2010 a abril de 2015) |
| 2009 | 74 | 207.722,83 | 56,48% (maio de 2009 a abril de 2015) |
| 2008 | 30 | 41.907,40 | 68,55% (maio de 2008 a abril de 2015) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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