Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Governo vai negociar benefícios trabalhistas com centrais sindicais
O governo aceitou negociar com as centrais sindicais as regras mais rígidas para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciadas no final de 2014.
O governo aceitou negociar com as centrais sindicais as regras mais rígidas para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciadas no final de 2014.
Os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência) negaram a representantes de seis centrais sindicais a revogação das medidas em reunião em São Paulo, nesta segunda (19).
Segundo Rossetto, o governo não voltará atrás na adoção das novas regras. Mas admitiu que alguns pontos podem mudar nas medidas provisórias 664 e 665, que tratam do tema. "Abrimos o debate sobre o conteúdo das MPs."
Representantes dos sindicatos e do governo terão reuniões técnicas nas próximas semanas para debater as medidas, e um novo encontro entre os ministros e os líderes deve ocorrer em fevereiro.
Rossetto não deu pistas sobre quais medidas podem ser flexibilizadas, mas, segundo sindicalistas, os ministros teriam sinalizado durante a reunião que podem ocorrer mudanças nas novas regras para o seguro-desemprego e abono salarial, bancados por recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Já as mudanças na pensão pós-morte, auxílio-doença e seguro-defeso (pago a pescador artesanal) não teriam espaço para negociação.
No próximo dia 28, Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, União Geral dos Trabalhadores e Nova Central Sindical de Trabalhadores farão uma manifestação nacional. Em 26 de fevereiro, uma marcha será realizada em Brasília.
A Força Sindical também pretende questionar as medidas no STF (Supremo Tribunal Federal).
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