Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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12/12/2014 08:52:53
Formalização de empresa será feita em até 48 horas, diz Jucepi
A Junta Comercial do Piauí (Jucepi), através do Projeto Integrar,
Fonte: LegisWebLink: http://www.legisweb.com.br/noticia/?id=13259
A Junta Comercial do Piauí (Jucepi), através do Projeto Integrar, está em processo de adesão à Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que estabelece diretrizes para simplificar procedimentos e integrar órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, funcionamento e baixa de empresas. A meta é que, ao final do cronograma do Integrar, a formalização de uma empresa será realizada em até 48 horas.
A primeira etapa do Integrar terá início nesta quinta, dia 11, em reunião entre técnicos do Departamento de Registro de Empresas e Integração(DREI), Sebrae, Junta Comercial de Minas Gerais(JUCEMG) e a JUCEPI. Na reunião, será explanado o cronograma de implantação e modo de operação do Redesim no Piauí, que deverá ocorrer em até dois anos.
O diretor presidente da JUCEPI, José Eduardo, explica, no entanto, que logo no primeiro trimestre de 2015, o usuário sentirá os primeiros reflexos do Projeto no Estado, com a análise dos processos de forma mais rápida, simplificada e tramitação interna mais célere.
“O projeto piloto começará por Teresina, pois na capital são registradas 60% das ocorrências de abertura de empresas no Estado. Contudo, nossa intenção é implantar a simplificação em todo o Piauí”, ressalta José Eduardo, acrescentando que a Junta Comercial já contabilizou a marca de mais de 13 mil novas empresas abertas no Piauí.
O Projeto é fruto de convênio celebrado entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a JUCEMG. A Junta Comercial do Piauí será o agente precursor responsável pela implantação e manutenção do Projeto Integrar no Estado, envolvendo todos os órgãos estaduais e municipais responsáveis pelo processo de formalização de empresas.
A Redesim baseia nos princípio de compatibilizar e integrar procedimentos; evitar a duplicidade de exigências; garantir a linearidade do processo; oferecer entrada única para dados cadastrais e documentos; compartilhar informações entre os órgãos; entre outras medidas que visam facilitar a abertura de novos empreendimentos, contribuindo para a geração de emprego e renda na região.
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