Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Notícia
24/11/2014 09:24:01
Conselho aprova orçamentos do FGTS
Serão aplicados R$ 76,8 bilhões nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura
Autor: Daniel LimaFonte: Administradores.comLink: http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/conselho-aprova-orcamentos-do-fgts/95381/
O Diário Oficial da União publica hoje (21) resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que aprova os orçamentos financeiro, operacional e econômico do fundo para o exercício de 2015 e o orçamento plurianual para o período 2016/2018.
No último dia 6, o conselho aprovou os orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS para o exercício de 2015. Serão aplicados R$ 76,8 bilhões nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.
De acordo com os números divulgados pelo conselho, o segmento habitação receberá R$ 56,5 bilhões, sendo R$ 55,2 bilhões destinados à habitação popular; R$ 45, 7 bilhões às pessoas físicas e jurídicas; R$ 660 milhões ao Programa Pró-Moradia; e, ao programa de descontos, R$ 8,9 bilhões. Para as demais operações na área de habitação o orçamento será R$ 1,3 bilhão.
O saneamento básico, informou também o conselho, terá R$ 7,5 bilhões, sendo todo o investimento destinado ao programa Saneamento para Todos. Para a área de infraestrutura urbana (programa Pró-Transportes) serão destinados R$ 12 bilhões. As operações urbanas consorciadas receberão R$ 800 milhões.
Segundo o conselho, com a aprovação dos orçamentos do FGTS, o mercado passa a contar, em 2015, com recursos necessários a investimentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura, propiciando geração de emprego, renda e benefícios para toda a sociedade.
O conselho é colegiado composto por entidades representativas dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do governo federal.
Em 2013, informa o portal do fundo, foram aplicados R$ 55,2 bilhões em habitação popular, R$ 4,5 bilhões em saneamento básico e R$ 3,5 bilhões em infraestrutura urbana, totalizando um orçamento executado de R$ 63,2 bilhões dos R$ 68,3 bilhões que haviam sido autorizados. Foram destinados ainda R$ 7,99 bilhões de subsídio à população de baixa renda, sendo R$ 6,9 bilhões direcionados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Para este ano o orçamento aprovado chegou a R$ 72,6 bilhões, sendo R$ 57,8 bi para financiamento a habitação, R$ 8 bilhões em infraestrutura urbana e R$ 5.2 bi para o setor de saneamento básico. Em descontos, nos casos de financiamento a população de baixa renda - com ganhos familiares até R$ 3.275,00 - o FGTS disponibilizou R$ 8.9 bilhões, sendo R$ 6 bilhões destinados Programa Minha Casa, Minha Vida.
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