Um número digitado incorretamente no cadastro de um dependente pode trazer problemas para o envio de informações ao eSocial
Área do Cliente
Notícia
03/11/2014 09:13:57
Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio
Hoje, a Lei 10.996/04 só garante essa isenção para as operações de venda de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nessas áreas.
Fonte: Agência Câmara de NotíciasLink: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/476819-COMISSAO-APROVA-ISENCAO-DE-PIS-E-CONFINS-PARA-IMPORTADOS-EM-AREA-DE-LIVRE-COMERCIO.html
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na última quarta-feira (29), proposta que isenta do pagamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as importações em áreas de livre comércio nacionais.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2336/11, do deputado Raul Lima (PP-RR), que garante o benefício para as mercadorias importadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista e Bonfim (RR), Macapá e Santana (AP) e Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC).
Hoje, a Lei 10.996/04 só garante essa isenção para as operações de venda de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nessas áreas. Esse benefício, segundo o autor do projeto, promove uma “concorrência desleal” entre os produtos nacionais ou nacionalizados e aqueles importados, que não contam com a isenção de PIS/Pasep e Cofins. A regra, de acordo com o deputado, prejudica os importadores nacionais.
O parecer da relatora, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), foi favorável à proposta. “A isenção do pagamento dessas contribuições a todas as empresas que atuam nessas localidades com certeza estimulará ainda mais o comércio, uma vez que ocorrerá a redução do custo dos produtos importados, conferindo a eles uma maior competitividade em relação aos bens nacionais”, disse.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias Técnicas
Saiba como securitizadoras e factoring podem deduzir perdas com créditos inadimplentes da base de IBS/CBS
Entenda a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros, e a obrigação previdenciária
Regras valem durante a 3ª edição da Semana Nacional de Regularização Tributária, que vai até sexta-feira, dia 9/10
A regra de validação da DCe que verifica a condição do CNPJ como contribuinte de ICMS entra em produção em 2 de novembro de 2026
O Portal da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) publicou em 24 de setembro uma nova versão (1.1) do material de perguntas e respostas sobre a NFSe nacional
Nova norma contábil redefine a apresentação das demonstrações financeiras e pode trazer impactos para a gestão, o acesso a crédito e a atração de investimentos pelas PMEs brasileiras
Documento traz mudanças relacionadas ao IBS e à CBS, cria novos campos e prevê a descontinuidade da NF3-e de Ajuste
Decisão ocorre enquanto a 1ª Seção analisa, em recurso repetitivo, os efeitos da Lei nº 14.789/2023 sobre a tributação dos benefícios fiscais
O TRF-6 decidiu sobre o uso de debêntures como garantia em execução fiscal e o redirecionamento da cobrança contra sócio da empresa
Notícias Empresariais
O efeito halo ajuda a explicar por que uma característica positiva percebida logo no início influencia avaliações posteriores sobre competência, comportamento e desempenho
Veja o que é necessário pesquisar para descobrir se existe demanda na cidade ou no bairro em que você pretende empreender
Em um mercado que valoriza produtividade e resultados, cresce a necessidade de repensar a relação com o trabalho. Especialistas em gestão de pessoas defendem que saúde mental, tempo para a família e qualidade de vida
Dados do primeiro semestre de 2026 reforçam a necessidade de empresas e escritórios contábeis revisarem acessos, vulnerabilidades e medidas de proteção de dados pessoais
Análise da legalidade, propósito negocial e o papel da contabilidade para decisões financeiras
Um estudo da Serasa Experian revela limites, demandas por capital de giro e riscos
Chatbots podem ajudar a estruturar textos, mas há situações profissionais em que contexto, responsabilidade e confiança tornam a resposta humana indispensável
Expectativas são de que ambiente de negócios continue sofrendo com cenário complexo, pelo menos no curto prazo, com piora antes de inflexão
Bolsa recua 0,52% após subir quase 8% na segunda-feira
Apostadores ainda tem R$ 1,3 bilhão a serem devolvidos
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade