Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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Receita paga 5º lote de restituições nesta quarta-feira
Fisco vai depositar R$ 2,2 bilhões a 2.031.834 contribuintes
A Receita Federal fará nesta quarta-feira (15) os depósitos do quinto lote de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física, ano base 2013. Estão na lista cerca de 2,1 milhões de contribuintes. Também foi liberada a consulta a lotes residuais das declarações de 2013 a 2008 (anos-base 2012 a 2007).
Serão pagos neste lote R$ 2.113.143.653,02 a 2.001.743 contribuintes. O valor da restituição do IR teve a correção de 5,42%, correspondente à variação da taxa Selic (taxa básica de juros) entre maio e outubro deste ano.
Dos R$ 2,2 bilhões, R$ 82.579.464,57 referem-se aos contribuintes idosos, com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os lotes residuais das declarações feitas entre 2008 e 2013 vão pagar a 30.091 contribuintes uma soma de R$ 86,856 milhões. Os pagamentos terão as seguintes correções, calculadas com base na Selic: 14,32% (para as declarações de 2013), 21,57% (2012), 32,32% (2011), 42,47% (2010), 50,93% (2009) e 63% (2008).
A consulta à relação de beneficiados poderá ser feita na página da Receita Federal, pleo telefone 146 A relação dos beneficiados ficará disponível na página da Receita na internet. O contribuinte também pode se cadastrar no site da Receita e receber uma mensagem no celular. Outra opção é baixar o aplicativo no smartphone ou tablet.
Caso a restituição não seja creditada na conta, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou telefonar para o número 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades). Se isso ocorrer, o declarante terá de agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em outro banco.
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