Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária
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eContador: a hora de fazer uma inclusão fiscal digital no Brasil
O caminho é sem volta e contadores e clientes vão ter que aderir ao ecossistema digital imposto pelo Governo.
O caminho é sem volta e contadores e clientes vão ter que aderir ao ecossistema digital imposto pelo Governo. A transmissão de informações em tempo real exige capacitação, planejamento e a produção de dados transparentes. Essa foi uma das constatações da mesa redonda realizada pelo portal Convergência Digital para discutir o impacto da Tecnologia no dia a dia da contabilidade.
Participaram da mesa-redonda os presidentes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo, SECON/SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, o presidente do SESCON/Rio de Janeiro, Lúcio Fernandes, o presidente do SESCON/Rio Grande do Sul, Diogo Chamun, o diretor da Federação Nacional dos Contabilistas( FENACON), Hélio Donin Junior, Fernando Oberle, da Oberle Contabilidade, e Marco Zanini, da NFe do Brasil.
Com o cerco da Receita Federal, que impõe uma série de normativas para coletar informações em tempo real e, em 2013, arrecadou mais de R$ 190 milhões em multas, a TI entrou, de forma definitiva, na rotina dos contadores. Para Lúcio Fernandes, presidente do SESCON/Rio de Janeiro, os escritórios contábeis passaram a ter a necessidade de entender e,mais que isso, praticar os serviços de Informática.
Fernandes entende a demanda do Fisco, mas diz que o Governo impõe regras, sem dar orientações. "O contador tem que interpretar, entender o quê o Fisco quer. Melhorou muito a relação, mas ainda é muito complexa. O manual do eSocial, por exemplo, tem 800 páginas.Me capacitei para ser contador. Não entendedor de regras", sustenta.
A ausência de diálogo com o governo é destacado também pelo presidente do SESCON/São Paulo, Sérgio Approbato Machado Júnior. Para ele, o governo faz os seus programas e exige que o contribuinte se 'vire' para cumprir as exigências O eSocial, mais uma vez, é um exemplo desse ruído de comunicação entre os atores envolvidos. "
A Receita soltou um manual e exigiu regras sem discutir. A sorte é que o Fisco convidou o Ministério da Micro e Pequena Empresa para debater o tema. E ficou provado que o produto não estava maduro. Era ineficiente. E se chamou a sociedade para rediscutir", pontuou.
O presidente do SESCON/Rio Grande do Sul, Diogo Chamun, chama a atenção que, hoje, os escritórios contábeis gastam 2600 horas por ano de um funcionário para apurar e informar os dados solicitados pelo Governo. "É tudo muito complexo ainda". Há ainda um ponto relevante: A TI está perto dos escritórios de maior poder econômico. A grande maioria não está capacitada para lidar com a Tecnologia ou para ter gastos com infraestrutura."Falta dinheiro mesmo', acrescenta.
A superação desse novo desafio da TI passa pela capacitação, observou Fernando Oberle, da Oberle Contabilidade. Ele diz que uma enxurrada de informações desabou sobre as cabeças dos contadores, sem qualquer orientação por parte do Governo. "Há uma má formação de mão de obra na contabilidade, mas a chegada da TI nos abre uma oportunidade de ouro para oferecer uma gestão profissional, especialmente para as pequenas e médias empresas. A responsabilidade solidária que nos assusta em tempos de informações na ponta do dedo, mas também nos força a nos capacitar mais e mais".
O diretor da Fenacon, Hélio Donin Júnior, preconiza que planejamento tem de ser um mantra. "E exigir isso dos clientes se faz muito necessário. Não há mais como resolver tudo sem a participação direta dos empresários", adverte. Ele afirma ainda que, neste momento, os contabilistas estão no meio de uma 'sopa eletrônica' e há diferentes estágios de adoção da TI no país. "Há lugares onde a Internet não é de alta velocidade ou ela não existe. Como exigir a Internet então como o único meio? é preciso pensar também nisso na hora de estrutura uma política fiscal".
Para Marco Zanini, da NFe do Brasil, os fornecedores de TI também estão mudando sua forma de atuar com a chegada de novos atores no mercado, como é o caso dos contabilistas. Ele lembra que nas PMEs, "o rabo tem balançado o cachorro e não o cachorro balançando o rabo'. Tanto é assim que essas empresas estão indo ao encontro da Tecnologia muito mais por imposição do que por reconhecimento das suas vantagens. "Cabe a nós, fornecedores, mostrar que é possível usar a TI de forma simples". Assistam a mesa-redonda gravada durante o 24º EESCON, realizado no dia 18 de setembro, em Campos do Jordão, em São Paulo.
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