O Supremo Tribunal Federal analisa o alcance do artigo 156, § 2º, I, da Constituição Federal, no Tema 1.348 da repercussão geral
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Restituição do IR até agosto é a menor em cinco anos
A Receita liberou R$ 5,8 bilhões nos três primeiros lotes, 3% menos que no mesmo período do ano passado.
Pelo segundo ano consecutivo, o Leão está demorando mais tempo para devolver as restituições do Imposto de Renda. Nos três primeiros lotes de 2014, depositados em junho, julho e agosto, a Receita Federal restituiu aos contribuintes R$ 5,8 bilhões, 3% menos que o valor liberado no mesmo período do ano passado – de quase R$ 6 bilhões, em valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em termos reais, ou seja, com números atualizados pela inflação, o reembolso já realizado em 2014 é o mais baixo desde 2009. O número de contribuintes beneficiados, cerca de 4,1 milhões de pessoas, também é o menor dos últimos cinco anos. Em 2013, mais de 4,2 milhões de brasileiros receberam sua restituição até agosto.
A diferença em relação a 2012 é ainda maior. Nos três primeiros lotes daquele ano, o Leão depositou R$ 8,3 bilhões, para pouco menos de 6,7 milhões de contribuintes.
O ritmo mais lento ocorre apesar do crescimento do número de contribuintes. Neste ano, quase 26,9 milhões de brasileiros entregaram a declaração de Imposto de Renda, 3% mais que em 2013 (26 milhões). Em 2012, 25,2 milhões de pessoas declararam o imposto.
Não há qualquer ilegalidade na prática de reter as restituições por mais tempo, desde que todas sejam depositadas até dezembro. A exceção é para as declarações que caíram na malha fina. Nesse caso, a Receita tem até cinco anos para reembolsar o contribuinte.
A tendência, portanto, é que as devoluções ganhem corpo nos próximos meses. No ano passado, a defasagem nos reembolsos em relação a 2012 só foi revertida no sétimo e último lote de restituições, em dezembro.
Consulta
Para saber se sua restituição já foi liberada pela Receita, acesse o site www.receita.fazenda.gov.br ou ligue para o Receitafone (146).
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